O Tribunal de Viseu absolveu esta sexta-feira (10 de dezembro) o antigo presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, e o ex-vice-presidente António José Correia dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de fundos comunitários para a construção de dois ginásios em escolas do concelho.
O Tribunal também absolveu os restantes 13 arguidos incluindo engenheiros civis, técnicos superiores da autarquia de Santa Comba Dão e as empresas de construção civil Embeiral e Scoprolumba.
Atendendo à “falta de suporte factual”, o juiz Pedro Meireles, que presidiu ao coletivo, afirmou que não se procedia “nem a acusação, nem o pedido de indeminização civil”.
A estratégia da acusação baseou-se no facto de a submissão da candidatura para o financiamento de fundos comunitários ter acontecido numa altura em que já se tinha iniciado a construção dos dois ginásios (na sede do concelho e na localidade de Cancela), mas, segundo o tribunal, tal era legalmente possível, porque não estavam concluídos.
O juiz lembrou que “o processo de financiamento teve a presidir autoridades fiscalizadoras competentes”, tendo sido ouvida em tribunal uma testemunha que avaliou as datas referentes à construção dos ginásios e reencaminhou os processos para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
A testemunha explicou que “a circunstância de (os ginásios) estarem em construção não era inibitória” de aceder aos fundos, acrescentou.
Durante a leitura do acórdão, o juiz Pedro Meireles explicou que “não é possível comprovar qualquer conduta criminosa dos arguidos”, acrescentando que os órgãos fiscalizadores dos fundos comunitários não detetaram qualquer problema na candidatura dos pavilhões desportivos, apesar de estes já estarem em construção.
Este processo foi aberto após uma denúncia do atual presidente da Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia.
Durante as alegações finais, o Ministério Público tinha pedido pena de prisão suspensa para todos os arguidos.
Tanto os advogados de João Lourenço como da Embeiral, empresa de construção civil, se mostraram satisfeitos, afirmando que não esperavam outra decisão.
Há cerca de um mês, num outro processo relacionado com o financiamento de fundos comunitários para a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias, João Lourenço e mais oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas.
Neste caso, o juiz considerou que se provou “tudo o que estava em causa no processo”, que, além de João Lourenço, envolve engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.
No passado dia 8 de novembro, o ex-autarca foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documentos, que foi suspensa por se ter confirmado que sofre da doença de Alzheimer.
