Dezassete concelhos do distrito de Viseu integram a Associação Nacional de Assembleias Municipais, que fechou 2021 com novos associados, incluindo da região.
A entidade integra hoje as assembleias municipais de Tondela, Vila Nova de Paiva, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Nelas, S. João da Pesqueira, Oliveira de Frades, Lamego, Tarouca, Tabuaço, Cinfães, Armamar e Penalva do Castelo.
Em comunicado, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) refere que os últimos dois anos “foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres”.
O presidente da entidade, Albino Almeida, considerou, citado na nota, que o crescimento “é revelador de todo um trabalho que se tem desenvolvido em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal”.
O dirigente acredita que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz de uma realidade até então desconhecida” como a atual pandemia.
O presidente da ANAM acredita também que as assembleias municipais foram “preponderantes” na gestão autárquica da pandemia nos concelhos do país, tendo a associação reforçado “a estrutura de apoio para dar resposta ao elevado número de consultas, pedidos e pareces que conferiram uma maior segurança aos procedimentos e atos praticados, tendo em conta que cabe às Assembleias Municipais assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações tomadas nas reuniões”.
Albino Almeida defende também que o Governo deve reconhecer e promover “o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais” e que se deve tornar cada vez mais importante valorizar a diversidade das profissões e competências dos membros das assembleias.
“Não queremos mais deputados que votem com exíguo conhecimento técnico ou que votem só por alinhamento partidário”, acrescenta o presidente da associação.
A ANAM, que criou no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, representa atualmente 173 das 308 Assembleias Municipais do país.
