Ainda há tribunais na comarca de Viseu que não estão dotados de acesso a pessoas com mobilidade reduzida e são precisos mais assistentes operacionais, nomeadamente motoristas e pessoal para o arquivo. Estas são algumas das necessidades apontadas pela juiz-presidente do Tribunal de Viseu no relatório enviado ao Conselho Superior da Magistratura. São os Palácios da Justiça de Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Sátão que continuam a não cumprir com a legislação no que diz respeito às acessibilidades.
Mas há mais. Nos 28 juízos, dos quais cinco são secções de proximidade, é preciso melhorar a rede eléctrica e informática, incluindo o aumento da largura de banda. São também necessárias intervenções nas celas e a renovação de portas e janelas em vários edifícios.
Já nos tribunais de Cinfães, Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, S. João da Pesqueira, S. Pedro do Sul e no Tribunal de Trabalho de Lamego as obras de manutenção são prioritárias. E depois há também mobiliário, microfones e sistemas de ar condicionado e gravação de vídeo, assim como instalação de botões de pânico, que precisam de ser atualizados.
Diagnóstico feito do “estado da nação” dos edifícios, as soluções propostas passam pela execução de obras e fornecimento de equipamentos no que diz respeito à parte material e maior autonomia na aquisição de bens e serviços e gestão de imóveis.
Mas as necessidades vão mais longe. Para a juiz-presidente, é preciso o reforço dos quadros legais dos tribunais agregadores de Nelas-Sátão e S. Pedro do Sul-Oliveira de Frades, assim como o preenchimento total do quadro de oficiais de justiça.
Uma outra proposta passa pela conversão dos tribunais de proximidade de Resende e S. João da Pesqueira para tribunais de competência genérica.
E independentemente dos condicionalismos, a que se juntou os efeitos da pandemia da Covid-19, a Comarca de Viseu manteve “uma trajetória de melhoria de desempenho ao nível da redução de processos pendentes”, conseguindo uma taxa de resolução positiva e superior à atingida no ano passado. “Tal resultado foi obtido mesmo numa conjuntura de aumento do volume de entradas de processos e de incremento das ausências por doença”, pode-se ler no relatório.
“Outras dificuldades de gestão que se continuam a verificar, entraves a um desempenho ainda melhor, identificam-se com a incapacidade que o sistema revela em substituir adequada e atempadamente as ausências dos juízes e oficiais de justiça, a insuficiência e desadequação à função dos edifícios e instalações e a carência de instrumentos de trabalho básicos, sobretudo ao nível logístico e informático”, conclui o relatório.
A comarca de Viseu tem 36 juízes, 40 magistrados do Ministério Público, 219 oficiais de justiça.
Como objetivos futuros, a Comarca de Viseu compromete-se a priorizar os processos mais antigos, pontualidade no início das diligências e a realização dos julgamentos dos processos sumários dentro do prazo legal.
