O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira medidas de apoio às famílias para mitigar o impacto do aumento do custo de vida nos rendimentos. Além de ter colocado um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2%, o Governo decidiu dar um suplemento extra aos reformados equivalente a meio mês de reforma pago de uma só vez em outubro. Quanto aos trabalhadores, quem receber até 2700 euros por mês, vai ter um pagamento extraordinário de 125 euros, por pessoa, e um subsídio extra de 50 euros por dependente. Esta ajuda será dada uma vez apenas, em outubro. O Governo garante que estas medidas têm um valor global de 2400 milhões de euros.
Decisões que, para o PSD, chegam tarde. Pela voz de Hugo Carvalho, deputado social-democrata e cabeça de lista pelo círculo de Viseu nas últimas legislativas, “todas as pessoas há meses que reclamam medidas”. “O Governo esperou que começassem os trabalhos parlamentares para apresentar medidas, sempre a gerir o mediatismo político do Governo e não as necessidades das pessoas”, sustenta.
Hugo Carvalho fala “num aumento fictício” das pensões, afirmando que “dá-se mais agora, para se dar menos a seguir”. Para os sociais-democratas falta também a ajuda no gás, aplaudindo a medida de redução do IVA na eletricidade.
O social-democrata diz ainda que “parte das medidas que o Governo apresenta estão, grosso modo, no plano que o PSD apresentou em agosto”, assinalando que “nós não podemos criticar o que já pedimos”, reafirmando que a crítica é feita, no que o PSD considera uma demora de tomada de decisões.
Crítica que o socialista João Azevedo rebate. Diz o deputado do PS que “por vezes é preciso ter algum tempo para fazer com que as coisas aconteçam” e acrescenta que “são decisões demasiado importantes para as tomar no imediato”. João Azevedo entende que as medidas anunciadas por Costa “é uma obrigação do Estado”, deixando críticas a quem defende menos intervenção estatal na economia. “Nós não podemos de vez em quando dizer que o país tem de tornar-se completamente liberal, em que o Estado não deve entrar em tudo e depois noutras alturas dizer-se que o Estado tem obrigação total de resolver o problema das pessoas”, refere João Azevedo.
O socialista entende que as medidas “é uma intervenção direta junto das famílias” e um “aumento muito substancial de apoios para que as famílias possam superar um momento tão difícil”. João Azevedo lembra que “há regras que têm de continuar a ser cumpridas” e diz não ter dúvidas de que António Costa “fez aquilo que é o mais justo e o possível para fazer com que as famílias tivessem melhores condições”. O deputado do PS enaltece a redução do IVA da eletricidade.
Já o presidente da distrital do Chega, João Tilly, diz que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro são uma “fraude”, considerando “uma esmola” as “medidas de 50 euros mais 125 euros para crianças e famílias”. O também cabeça de lista do Conselho Nacional do partido considera “inacreditável” considerar-se que esta ajuda “mitiga seja o que for”.
João Tilly lembra que “sobre as botijas, que são 70% do consumo dos portugueses, nem uma palavra”. “O grosso da fatura da eletricidade tem parcelas taxadas a 23% de IVA. Continuamos a pagar o grosso da eletricidade mensalmente a 23%. Só a parcela dos 13% é que vai baixar para 6%. Estamos a falar de alguns cêntimos, talvez de um euro ou de dois, no máximo”, critica João Tilly que considera a medida que diz respeito às reformas “a fraude maior”. “Os reformados vão ser prejudicados durante o ano de 2023 em metade do aumento. A inflação que é 9% e se se mantiver até dezembro, os reformados deveriam ver as reformas aumentar em 9% e, afinal, vão vê-las aumentadas em menos de metade”, detalha o líder do Chega no distrito.
Também o Bloco de Esquerda é bastante crítico quanto às medidas anunciadas por António Costa. Carlos Couto, membro da Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda, diz que se tratam de medidas “que chegam tarde, são curtas” e têm “truques de comunicação”. “As medidas não chegam para compensar a perda do poder de compra. Se dermos o exemplo dos 125 euros, vemos que esse valor é de uma medida única, mas as pessoas já perderam um mês de salário ou de pensões só este ano”, concretiza o bloquista.
Quanto ao que considera de “truques”, Carlos Couto assinala que no caso das pensões, o aumento é inferior ao que estava previsto nas atualizações de pensões. “Há outros truques de comunicação. Quando se fala no IVA da eletricidade ele não vai descer na totalidade para 6%: é uma parcela, a dos 13% que vai ter uma redução. A parte dos 23% vai continuar igual”, explica.
Ouvido pelo Jornal do Centro, Filipe Costa, membro do Comité Central do PCP, considera que estas medidas são “curtas e parciais”. Os comunistas entendem que “tendo em conta o agravamento visível da quebra de rendimentos e da perda de poder de compra, o que se exigia era que se tomassem medidas estruturais que resolvessem esse problema”.
Filipe Costa ressalta que “os grandes grupos económicos continuam a passar incólumes neste processo todo, a acumular lucros acima de lucros à medida que o povo e os trabalhadores vão empobrecendo”. O PCP defende que a solução passa pelo aumento do salário mínimo “no imediato para os 800 euros e a valorização das pensões”.
Também a Iniciativa Liberal (IL) se mostra contrária às novas medidas de Costa. Sérgio Figueiredo coordenador-geral da IL em Viseu afirma que este “é um pacote que ajuda mais à propaganda do Governo do que aos portugueses”. O ex-cabeça de lista da IL em Viseu nas últimas Legislativas refere que “a devolução direta de dinheiro que é dos contribuintes, é pontual e não terá impacto nas condições de vida das pessoas”.
Sérgio Figueiredo diz mesmo que se trata de uma “tentativa de amaciar o contribuinte que continuará a pagar a maior receita fiscal de sempre”. Para os liberais, “uma redução da carga fiscal tem impactos positivos a médio prazo”, considerando que essa “tem sido uma batalha da Iniciativa Liberal”.
