Tribunais: Oficiais de justiça começam greve sem data para terminar

Os oficiais de justiça arrancam hoje com uma greve sem data para terminar. Este protesto do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) começa no dia em que se assinala a abertura do ano judicial. Há mesma hora da cerimónia decorrem ainda os plenários sindicais convocados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

“Estamos a falar e uma situação limite”, disse ao Jornal do Centro Carlos Almeida, presidente do SOJ, acrescentando que esta paralisação, convocada diariamente das 13h00 às 00h00, terá um impacto “nacional” a que o distrito de Viseu não deverá escapar.

“Não tenho dúvidas que os tribunais um pouco por todo o país vão sofrer as consequências desta greve. O impacto é de âmbito nacional. As condições que estamos a reivindicar são condições que até o povo português deveria estar a associar-se a elas”, assegurou o sindicalista.

Carlos Almeida garante que a greve não vai parar enquanto não forem resolvidas as três reivindicações dos trabalhadores: contratação para colmatar a falta de funcionários, promoções e integração do suplemento de recuperação processual no vencimento.

“Temos falta de funcionários em tribunais de norte a sul do país. O Concelho de Magistratura tem-se pronunciado dizendo que a falta dos oficiais e Justiça coloca em causa e constrange os objetivos que são definidos pelos juízes presidentes das comarcas e todas as comarcas estão num situação limite por falta de Oficiais de Justiça e o que reivindicamos são condições para que o órgão de soberania, o Tribunal, porque isto não é uma repartição de serviços públicos, funcione”, explicou Carlos Almeida.

Quanto às promoções na carreira, o sindicalista frisa que o até os ministérios não se entendem. “O próprio Ministério da Justiça insiste há dois anos com o Ministério das Finanças dizendo que está em causa a paralisação dos tribunais se não forem feitas estas promoções. Há oficiais de justiça que desempenham umas funções e outros outras, se não houver estas promoções é evidente que há determinados serviços que não se realizam”, salienta.

Já quanto à integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, Carlos Almeida atira que o Estado não está a cumprir com o que foi definido em Lei de Orçamento. “O Estado tem que cumprir a Lei do Orçamento de Estado. A lei para 2021 determinava que o Governo tinha que colocar o suplemento no salários dos oficiais de justiça, o que não aconteceu”, disse.