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O presidente da Câmara Municipal de Viseu disse estar preocupado com o programa “Porta de Entrada” criado pelo Governo para fazer face às necessidades de alojamento urgente de pessoas e que há famílias que estão a receber ordens de despejo porque não têm acesso atempadamente à verba para pagar a renda.
Segundo Fernando Ruas, em Viseu, a maioria dos inquilinos são famílias de refugiados ucranianos. “Não estão [o Governo] a cumprir com o pagamento e as famílias estão a ver-se com ordens de despejo por parte dos senhorios. Não podemos ficar indiferentes a isto”, sustentou o autarca.
O presidente da Câmara admitiu que ainda não teve conhecimento de alguém que tenha sido obrigado a deixar a habitação, “mas queremos deixar aqui o alerta”.
Atualmente, no Município de Viseu existe protocolo válido para 25 famílias. O autarca falou em atrasos de mais de três meses no que diz respeito à transferência de verbas para as famílias. “Não podemos ser envolvidos num projeto destes e depois o Estado Central não cumprir com as suas obrigações. Não pode haver uma Porta de Entrada sem uma Porta de Saída para os fundos”, alertou Fernando Ruas.
Os atrasos têm sido constantes. Já no final do ano passado, foi manifestada a preocupação com a deste programa e alguns refugiados optaram por abandonar o programa devido à relação instável entre senhorios e inquilinos.
Criado para alojar pessoas em situações de catástrofe ou de risco iminente para as suas habitações, o programa Porta de Entrada passou a dar resposta a outras necessidades, como o alojamento de refugiados de guerra.