O município de Nelas não assinou para já o acordo das competências da saúde, mas o presidente da Câmara, Joaquim Amaral, garante que as negociações com a tutela estão no “bom caminho” e que está a salvaguardar os interesses da autarquia e da população.
Ao Jornal do Centro, o autarca diz que a Câmara de Nelas tem mantido “reuniões e comunicações regulares” com o Ministério da Saúde, mas admite que ainda falta acertar algumas matérias antes de chegar à assinatura do acordo.
“As reuniões têm sido feitas e tem havido progressos. O Ministério resolveu falar com os municípios individualmente e, em algumas coisas, estamos no bom caminho mas elas não estão fechadas. Quando estiverem fechadas, assinaremos naturalmente o auto de delegação, mas, nesta fase negocial, temos de salvaguardar os interesses do município e dos munícipes”, frisa.
O autarca entende que a saúde é uma área tão sensível que há assuntos que “não podem ser decididos em decreto” e diz que é benéfico a descentralização ser negociada com as autarquias, ao contrário do que aconteceu em outras áreas como a educação.
“Esta transferência de competências tem uma diferença para melhor em relação à educação, que foi imposta. A saúde, apesar de tudo, é negociada, o que dá para gerir um conjunto de coisas num setor que tem uma implicância muito grande na vida das pessoas e que queremos que sejam salvaguardadas”, reitera.
No ‘caderno de encargos’ da Câmara de Nelas para a descentralização está, por exemplo, a requalificação da Unidade de Saúde Familiar Estrela do Dão, no antigo Centro de Saúde de Nelas, e da USF Coração da Beira, em Canas de Senhorim. Obras que, reafirma Joaquim Amaral, já têm financiamento garantido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o concurso lançado. O investimento, já anunciado, ronda os 2,9 milhões de euros.
“Também solicitámos que fosse consignado nesta requalificação um bloco do edifício do Centro de Saúde que não estava contemplado originalmente e que é a Unidade de Cuidados Continuados, mas que nós candidatámos e que queremos que esteja no auto de delegação de competências”, acrescenta o presidente da Câmara.
Joaquim Amaral também realça o alargamento do horário das unidades de saúde até às 20h00 nos dias úteis e das 09h00 às 18h00 aos sábados, além das extensões de Carvalhal Redondo e de Santar que passaram a funcionar regularmente uma vez por semana.
Em março deste ano, o presidente da Câmara decidiu adiar a descentralização por ter rejeitado a proposta feita na altura pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde do Centro, argumentando que não estavam reunidos os “recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados às necessidades” do município e das unidades de saúde do concelho.
Além de Nelas, também . A presidente da Câmara, Carla Antunes Borges, revelou esta semana ter falado com o ministro Manuel Pizarro para dar conta do ponto de situação da saúde local. A autarca considera que ainda é preciso resolver alguns problemas na saúde do concelho, como a colocação de médicos, antes de se chegar à descentralização.
Já o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, garantiu que só aceitaria o dossiê da saúde se este não vier com “problemas”. Um desses problemas é o Prédio Alto da Caixa, que acolhe a Segurança Social (SS) e vários serviços de saúde da região, incluindo o Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões e o Centro de Saúde Viseu 1.
