“A prioridade na reorganização territorial é realizar uma descentralização efetiva”

Faz sentido reduzir número de deputados ou alterar a constituição no que diz respeito à representatividade? Será mais complicado para partidos mais pequenos ou uma oportunidade para o reforço da voz do Interior?
Apresentámos uma proposta de revisão constitucional, há um ano e alguns meses, em que prevíamos que se alterasse a constituição, para que os círculos do interior pudessem ter mais deputados além da mera conta matemática de distribuição populacional, exatamente para equilibrar as questões da representação. A isso seguir-se-ia uma repartição dos círculos eleitorais mais pequenos, para garantir mais proximidade. É preciso reforçar a representação política no interior do país. Olhamos para estes oito anos de governação socialista, e já na anterior de José Sócrates, e percebemos que o Partido Socialista entende que o interior tem menos representação, menos votos na Assembleia da República, e, por isso, esquecem-se de projetos que estavam em curso ou dos que estão em atraso. No caso da nossa região, temos situações evidentes como a ligação em autoestrada entre Viseu e Coimbra, a ligação ferroviária, na área da saúde, a radioterapia no hospital de Viseu. Estes sinais vividos na pele por nós, e o esquecimento dos territórios do interior pelo governo, poderiam ser corrigidos se alterássemos as regras eleitorais, para que os círculos eleitorais do interior pudessem ter um reequilíbrio da sua representação no Parlamento. Mais do que o partido A ou B, o que nos interessa é dar mais voz e poder às populações do interior.

Depois da descentralização, com mais ou menos aceitação por parte das autarquias, a regionalização é agora assunto para esta legislatura?
A descentralização está longe de ser um processo cumprido e bem realizado. Não se pode dizer que há descentralização na saúde ou na educação, quando o que fazem os municípios é gerir infraestruturas e pessoal administrativo. Precisamos de uma verdadeira descentralização da responsabilidade de gestão. A prioridade na reorganização territorial é realizar uma descentralização efetiva, e estou à vontade para o dizer porque, quando era secretario de Estado, propus uma descentralização em que se ganhem poderes de gestão sobre os serviços, sobre o projeto educativo, sobre a oferta da saúde, dos cuidados primários. Uma descentralização com mais poder efetivo sobre a gestão dos serviços, para se identificar aquilo que são as necessidades reais. Os municípios simplesmente gerem equipamentos e pessoal administrativo e isso é muito curto.

(Ler mais na edição impressa desta sexta-feira, 26 de janeiro, do Jornal do Centro)