Câmara de Mortágua cobra taxa mínima de IMI em 2025

A Câmara de Mortágua vai cobrar em 2025 a taxa mais baixa do IMI, que é de 0,3 por cento. O imposto para os imóveis no concelho tem sido aplicado no valor mínimo ao longo dos últimos anos.

Além da taxa mínima, a autarquia aprovou a redução da taxa do IMI sobre os imóveis destinados a habitação própria e permanente em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar.

O IMI familiar propõe deduções fixas de 30, 70 e 140 euros, à medida do número de dependentes da família (um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente).

Segundo a autarquia de Mortágua, os prédios urbanos que estejam num “adiantado estado de degradação” ou em situação de ruína e os prédios rústicos com áreas florestais que estejam abandonados terão “uma majoração da taxa aplicável”.

As medidas visam incentivar a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento, além de garantir a segurança de pessoas e bens, acrescentou o município.

A Câmara de Mortágua também aprovou a isenção do pagamento do IRS por parte dos munícipes, tendo sido fixada a taxa de participação municipal em zero por cento.

“No seu conjunto, estas medidas correspondem a um alívio fiscal e aumento do rendimento disponível dos mortaguenses, e inserem-se na política prosseguida pelo Município de proteção das famílias e das pessoas economicamente mais vulneráveis”, remata a autarquia.