Câmara de Viseu sinaliza situação de sem-abrigo ao tribunal para ajuda ser legal

A Câmara de Viseu sinalizou ao Ministério Público a situação de duas pessoas sem-abrigo que têm pernoitado nas imediações do supermercado Pingo Doce junto ao cemitério da cidade. A autarquia diz que o caso constitui uma preocupação e que a situação dos sem-abrigo “é uma preocupação social crescente”.

O executivo justifica a sinalização junto do Ministério Público pela necessidade de intervenção e de salvaguarda de “todos os direitos e garantias” e também por “fazer cumprir o nosso dever de auxílio e apoio a quem se encontra em situação de fragilidade e carência económica”.

“Há uma coisa que eu posso garantir. Não há nenhum sem-abrigo que tenha necessidade de permanecer ao ar livre se a vontade dele não for ser sem-abrigo. Agora, nós temos de encontrar fundamentos de legalidade e é o que tem acontecido com estes dois sem-abrigo. O que vimos é que a única possibilidade é através do Tribunal. Agora o Tribunal é que tem de ser rápido a pronunciar-se para decidir o futuro destas pessoas”, esclareceu Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu. E reforçou ainda: “A câmara suporta, agora não pode é obrigá-los porque não tem meios. Só com ordem judicial”.

O objetivo é que o Ministério Público promova “um processo de maior acompanhado e um processo de internamento involuntário”. “Só assim conseguiremos agir no sentido de proporcionar o necessário acompanhamento médico, para posterior reintegração na sociedade destas pessoas”, esclarece o autarca.

Segundo uma nota da autarquia, a situação dos dois sem-abrigo é acompanhada “há algum tempo pela Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social, tanto através de visitas ao local mas também ativando todos os mecanismos para proporcionar um quotidiano digno, em colaboração com entidades de apoio social, organizações de voluntariado e parceiros locais para prestar a assistência necessária”.

No entanto, admite a Câmara, todas as tentativas foram “infrutíferas” porque os cidadãos “voltaram à rua nas mesmas condições, recusando todo o contacto e ajuda prestada e deixando-nos sem possibilidade ou alternativas de ação”.

Na mesma nota, o município diz que reconhece “o impacto social desta realidade” e que está empenhada em encontrar soluções que “garantam a dignidade e o bem-estar destas pessoas, ao mesmo tempo que asseguramos a tranquilidade e a segurança de todos os cidadãos”.

“Embora Viseu seja uma cidade conhecida pela sua qualidade de vida, há pessoas em situações de vulnerabilidade que, por diversas circunstâncias, enfrentam a realidade de falta de habitação”, sublinha o executivo, que apela à “compreensão e solidariedade” da população para com os sem-abrigo que são “muitas vezes vítimas de circunstâncias difíceis”.