Abaixo-assinado pede fim de todas as portagens na A25

Mais de 8.100 pessoas pedem a abolição das portagens na totalidade da A25 num abaixo-assinado que está a circular na Internet. Em causa está a cobrança nos troços da concessão Costa de Prata, que abrange a zona de Aveiro.

As portagens deixaram de ser cobradas na concessão das Beiras Litoral e Alta, incluindo o distrito de Viseu, no início do ano, a 1 de janeiro. Mas, dizem os peticionários, a concessionária Ascendi continua a cobrar 30 cêntimos de portagem no troço Esgueira – Aveiro Nascente, 45 cêntimos no troço Estádio – Angeja e 15 cêntimos no troço Angeja – Albergaria.

Algo que, acrescentam, constitui “uma clara violação da legislação em vigor, comprometendo os direitos dos cidadãos e afetando a mobilidade e a economia local”. Por isso, vêm “manifestar a nossa indignação e exigir o imediato cumprimento” da lei.

“Pedimos que as autoridades competentes, em conjunto com a Ascendi, tomem as medidas necessárias para garantir a implementação da legislação, eliminando as portagens conforme estabelecido. A não implementação dessa medida reforça a sensação de impunidade e desrespeito pela lei, afetando a vida das populações e a economia local”, é referido na petição.

O abaixo-assinado conta com o apoio da Plataforma P’la Reposição das SCUTs A23 e A25, que fala numa decisão “ferida de ilegalidade, pois a lei estabelece a eliminação das portagens em todos os lanços e sublanços da A25 – Beiras Litoral e Alta”.

“Para nós, Plataforma P’la Reposição das SCUTs, que desenvolvemos uma luta intensa, quando mais ninguém a fazia ou falava, não há duas leituras da lei e estamos certos de que o partido que apresentou a proposta e os partidos que a votaram favoravelmente (o PS sozinho não conseguia a aprovação) também entenderão que o âmbito da medida abrange todo o trajeto da A25”, acrescenta o movimento.

A instituição realça que o Governo não deve permitir que a Ascendi “continue a proceder à cobrança de portagens, usando como argumento a Concessão da Costa de Prata, pois este é um artifício, já que a A25 é uma via contínua e a distinção entre concessões não pode servir de justificação para a manutenção das portagens neste troço”.

“Por outro lado, numa clara manifestação de hostilidade ao governo e desrespeito aos não residentes, a Ascendi ainda mantém os painéis na entrada de Vilar Formoso que indicam portagem eletrónica para viaturas de matrícula estrangeira com a confusão generalizada para quem nos visita”, refere a Plataforma P’la Reposição das SCUTs.

O movimento apela à assinatura da petição por parte das populações do interior e do país “pois todos os que precisam de se deslocar para aquela região serão beneficiados e a mesma visa repor a legalidade”, e exige que o Governo garanta “a aplicação da Lei, tanto no que respeita aos pórticos da A25 como na desmobilização imediata dos painéis na fronteira de Vilar Formoso”.

Autarquia de Albergaria-a-Velha aprova voto de protesto
Também a Câmara de Albergaria-a-Velha – concelho servido pela A25 – aprovou um voto de protesto contra as portagens, falando de uma medida “altamente discriminatória para as populações de uma região, lesando gravemente os cidadãos e empresas dos concelhos da região de Aveiro, em especial dos concelhos de Aveiro e Albergaria-a-Velha”.

“Recorde-se que a A25 serve o Porto de Aveiro e as zonas industriais da região de Aveiro, uma das mais industrializadas do país, servindo de eixo de entrada e saída de mercadorias entre o litoral e o interior, Portugal e Espanha. Saliente-se, igualmente, o facto de não existir uma alternativa capaz de absorver o elevado tráfego rodoviário que circula na A25 no troço em causa, uma vez que a única alternativa possível é a EN109, que atravessa Esgueira, Cacia e Angeja, troço que, atualmente, apresenta um tráfego superior à sua capacidade de resposta, criando elevados constrangimentos à circulação”, diz o município do distrito de Aveiro.

A autarquia de Albergaria-a-Velha também apela ao Governo que corrija a lei da abolição das portagens “de forma a que seja aplicada a isenção do pagamento de portagens à totalidade da A25, desde a Ponte da Barra, no concelho de Ílhavo, a Vilar Formoso, no concelho de Almeida”.

De acordo com a Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que determinou o fim das portagens em várias antigas SCUT, a A25 é abrangida pela medida através da concessão Beiras Litoral e Alta, que inclui o distrito de Viseu. No entanto, a abolição não abrange a concessão Costa de Prata, onde as portagens ainda estão a ser cobradas.