O antigo edifício do Serviço de Luta Anti-Tuberculosa (SLAT), em Viseu, passou para a posse da Câmara Municipal, na sequência de um acordo assinado com a ESTAMO – empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado –, anunciou a autarquia.
A transferência do imóvel foi formalizada durante uma cerimónia presidida pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na qual foram assinados 18 acordos com 16 municípios, abrangendo um total de 21 imóveis.
O acordo relativo ao edifício do antigo SLAT foi assinado pelo presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo, e pelo presidente da ESTAMO, Ricardo Oliveira e Sousa, permitindo a integração daquele imóvel histórico no património municipal.
Segundo a autarquia, a transferência abre caminho à reabilitação do edifício e à sua devolução à cidade com uma nova utilização, ainda por concretizar.
Citado numa nota do município, João Azevedo considerou que o acordo permitirá concretizar “um projeto que dará uma nova vida a um edifício emblemático que estava abandonado”, acrescentando que o futuro equipamento irá “reforçar a estratégia municipal de aumento da oferta de espaços de fruição pública”.
O antigo edifício do SLAT encontrava-se devoluto e integra o conjunto de imóveis do Estado abrangidos pelo programa de transferência para autarquias, com o objetivo de promover a sua reabilitação e valorização para novos usos de interesse público.
No total, o Estado transferiu para 16 autarquias a gestão de 21 imóveis, aumentando para 95 os edifícios transferidos desde outubro de 2024, num total de 71 acordos realizados com 64 municípios e cerca de 80 milhões de euros investidos.
Para o ministro das Infraestrutras e Habitação, Miguel Pinto Luz, estes acordos com as autarquias demonstram a “agenda reformista” do executivo.
“No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar”, disse Pinto Luz na cerimónia de assinatura dos protocolos de transferência daqueles 21 imóveis, que decorreu no Porto.
A Estamo, empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, assinou hoje a transferência de competências sobre 21 imóveis pertencentes ao imobiliário público, com 16 municípios, representando um investimento de 16 milhões de euros.
No total, desde outubro de 2024, a gestão de 95 imóveis do património imobiliário público foi transferida para 64 municípios, tendo sido realizados 71 acordos neste âmbito, que representam um investimento em reabilitação e recuperação daqueles edifícios de cerca de 80 milhões de euros.
“Mobilizar o património é colocar cada ativo do Estado nas mãos de quem melhor o pode utilizar (…) e essas mãos são as dos autarcas (…) Ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território, tem legitimidade para o representar e sente como sua a urgência e quem ali vive”, justificou o presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa.
Para Miguel Pinto Luz, a assinatura de mais estes acordos, tendo sido esta a quarta cerimónia realizada neste âmbito, representa a aposta de colocar a Estamo “ao serviço dos portugueses, dos autarcas e do Estado, e não na gestão quotidiana do seu próprio balanço”.
“ A Estamo fechava-se na gestão do seu próprio balanço, na valorização económica do seu próprio balanço e não olhava para a valorização da qualidade de vida dos portugueses (…) A visão sobre a gestão do património público hoje manifestamente é diferente. Não quer guardar, qual tio Patinhas, quer partilhar para quem sabe fazer e gerir melhor”, afirmou Pinto Luz.
Segundo explicou o ministro, o momento assinalou a conclusão de dois anos de trabalho: “Mas devo-vos dizer que é uma gota de água, porque o senhor presidente do Conselho de Administração da Estamo fez uma coisa que nunca tinha sido feita até hoje, que é um inventário daquilo que é o património do Estado, património que de alguma forma pode ser colocado ao serviço de nós todos. Já são perto de 70 mil imóveis e não acabámos”, disse.
Para o ministro, a ligação com os municípios é fundamental: “Hoje o dia foi quase dedicado a esta visão de um municipalismo que faz 50 anos e, portanto, um municipalismo do qual nós não podemos proclamar à segunda-feira e à terça-feira não executarmos, do qual temos muito orgulho de ser conquistado num multipartidarismo saudável, mas que hoje atingiu a maioridade”, disse.
“Hoje [os municípios] têm quadros, talento e conhecimento necessário e suficiente para gerir mais, para ter mais descentralização com os meios necessários”, salientou.
Por isso, “tirem partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses”, desafiou Pinto Luz.
