A Assembleia Municipal de Viseu aprovou hoje, sem qualquer voto contra, o orçamento municipal para 2022 no valor de cerca de 140 milhões de euros (ME), o “maior de sempre”, segundo o presidente da Câmara, Fernando Ruas.
“Temos um orçamento da Câmara que é o maior de sempre, tem previstos 140,4 milhões de euros e está distribuído da seguinte forma: 119 milhões são do orçamento do município propriamente dito e 21,4 milhões têm a ver com o orçamento dos serviços municipalizados”, disse Fernando Ruas.
O orçamento para 2022 foi aprovado hoje pela Assembleia Municipal, com 34 votos a favor e 14 abstenções, depois de ter sido aprovado pelo executivo social-democrata na reunião do dia 09 de dezembro, com a abstenção da oposição, os quatro vereadores socialistas.
Para Fernando Ruas, este “é marcadamente um orçamento que tem muito daquilo que resulta do trabalho anterior, assim como das opções que se fizeram, nomeadamente com as empreitadas que foram decididas” antes da sua tomada de posse, em 13 de outubro.
O documento, assumiu, “está influenciado por aquilo que foram as decisões legítimas tomadas anteriormente” e, por isso, o executivo decidiu também “manter o desconto na fatura da água, para 2022, uma redução de 20 por cento para as famílias”.
“Mantivemos algumas das decisões anteriores que foram tomadas em situação pandémica ainda mais extrema do que vivemos [agora], mesmo assim decidimos manter tudo o que vinha do executivo anterior”, justificou.
Ruas considerou que o orçamento “tem uma fiscalidade bem amiga”, que “é mesmo amiga do cidadão”, uma vez que “a Câmara poupa, ou devolve aos cidadãos, uma quantia de 8,45 ME”, uma “receita de que a Câmara abdica”, fruto das “reduções que faz nas taxas e nos impostos municipais”.
“É um orçamento que consegue um objetivo que os serviços tentam cumprir, ou seja, com as receitas correntes superiores às despesas correntes, o que significa que aquilo que se pode poupar” é para investimento – “este orçamento tem esta particularidade”, defendeu.
E o PS, a semelhança do que já tinha acontecido em sede do executivo camarário, absteve-se na votação do documento, na reunião do executivo camarário, porque o presidente “deu continuidade ao executivo anterior sem ter a ambição e a originalidade” de elaborar um orçamento “adequado aos tempos de hoje”.
O membro da Assembleia Municipal, José Pedro Gomes, disse ainda que “os parentes pobres deste orçamento” são os presidentes de Junta de Freguesia. “Os actores de maior proximidade, os agentes que mais sentem os seus territórios, não foram ouvidos para projectar em conjunto o ano de 2022”, continuou, algo que, a seu ver, “não bate certo com as afirmações do senhor Presidente da Câmara sobre aproximar o Rossio das freguesias”.
O socialista disse ainda que, olhando para o SMAS, “o que vemos são 400 euros de financiamento (por freguesia) definido para obras novas e protocolos com as Juntas de Freguesia”, e, no seu entender, “nunca se poderá falar em coesão territorial”.
Também a deputada Carolina Gomes, do Bloco de Esquerda, em jeito de sugestão, disse que seria “importante perceber como estão a ser geridos do programa 2020 e como estão estão a ser preparados os do próximo pacote”, lembrando que, segundo a mesma, “Viseu foi o município da região que mais recebeu fundos de Bruxelas, portanto, talvez futuramente fosse importante esmiuçar essa questão”.
