A Assembleia Municipal de Viseu aprovou esta segunda-feira o orçamento do município para 2026 e votou favoravelmente a uma alteração à proposta inicial do executivo da taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
O documento, no valor de cerca de 122 milhões de euros (a que 30 milhões do SMAS), foi aprovado com as abstenções do PSD e do Chega, ambos com maioria no órgão, bem como dos presidentes de junta sociais-democratas.
A redução da carga fiscal sobre os rendimentos das famílias marcou a última assembleia municipal do ano com a bancada do Chega a propor uma alteração na taxa variável à que o município tinha apresentado, proposta essa que previa a devolução de 1% do IRS aos munícipes.
Os trabalhos foram suspensos durante cerca de 50 minutos para um acordo entre as três bancadas com representatividade neste órgão autárquico, com a proposta final a merecer a aprovação por unanimidade. A nova proposta prevê a alteração da taxa para a devolução de 1,5% do IRS com efeitos a partir de 2027 e uma progressão até chegar aos 3% nos anos futuros até término do mandato.
O presidente da Câmara, João Azevedo (PS), concordou com a alteração, mas deixou o alerta de que esse “valor vai aumentar o quadro das despesas” do Município de Viseu.
Nesta reunião foi também aprovado com as abstenções do PSD e do Chega o Orçamento Municipal e Grandes Opções de Planos para 2026.
João Azevedo falou num orçamento que configura “a resposta estratégica” do Município às necessidades identificadas na comunidade, materializando-se num conjunto de investimentos prioritários. “Destacam-se as dotações dirigidas aos setores da educação, cultura, da ação social e da saúde, bem como o desenvolvimento de projetos estruturantes nas áreas da mobilidade e do desenvolvimento económico”, realçou.
Segundo o autarca, o valor final representa um aumento de 12,5 milhões de euros relativamente ao orçamento do ano anterior, da responsabilidade do então executivo liderado pelo PSD.
O Município de Viseu propõe para 2026 um valor de 87,2 milhões de euros para as Grandes Opções do Plano (GOP), representando um aumento de 10,4% face a 2025. A maior fatia do investimento, 70,2 milhões de euros (80,6% do total), destina-se a funções sociais e económicas.
Nas funções sociais (56 milhões), destacam-se áreas como inclusão social e habitação (12,9 milhões), educação (12,2 milhões), saúde (11,2 milhões), ordenamento do território (6,9 milhões), cultura (4,3 milhões), ambiente (3,8 milhões), desporto e juventude (3,7 milhões). Há ainda referência a projetos como o Viseu Social, a requalificação de escolas, novas unidades de saúde e o Balcão SNS 24, investimentos urbanos, museus, parques e jardins, o Centro de Ciência/Fluviário, infraestruturas desportivas e apoio ao associativismo.
As funções económicas somam 14,2 milhões de euros, com foco na mobilidade (8,7 milhões) – incluindo requalificação de vias, transportes públicos e sinalização – desenvolvimento económico e energia (3,2 milhões), turismo (1,3 milhões) e mercados e feiras (369 mil euros). Entre os projetos em destaque estão o programa Viseu Investe, futuras agências municipais, passadiços no rio Pavia e a requalificação da Feira Semanal.
A oposição optou pela abstenção. O PSD diz que se trata de um orçamento de “continuidade” do que o anterior executivo deixou, lamentando não espelhar “o que o PS prometeu durante a campanha”, como sublinhou Paulo Pereira; enquanto que o Chega diz que o Orçamento “volta a falhar no que mais importa em política pública”. “Em campanha foram apresentadas ambições que não têm correspondência orçamental”, frisou Bruna Ferreira.
Já o representante dos presidentes de junta do PSD deixaram a abstenção como um “sinal”. “Daremos o benefício da dúvida e ficamos á espera que consiga dar respostas às freguesias”, sustentou o autarca de Abraveses.
