O presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Azevedo, manifestou a sua preocupação face à possibilidade de a VASP deixar de assegurar a distribuição de jornais em vários distritos do país, entre os quais Viseu, alertando para as graves consequências que tal cenário teria para a informação, a cultura e a democracia.
“Quero acreditar que isso não aconteça. Onde falha a distribuição, falta a informação diária via jornais ou revistas, e isso é encurtar um direito fundamental, que é também uma questão cultural, de identidade, de formação e de exercício de cidadania”, afirmou o autarca.
João Azevedo sublinhou que a informação é “determinante não só para o conhecimento, mas para a cultura e para que as pessoas acompanhem, diariamente, o que se passa no país, na Europa e no mundo”, considerando que a sua ausência teria impacto direto na qualidade da democracia.
O presidente, que também é o líder da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, lembrou ainda que esta situação já teve um precedente em 2024, quando foi anunciado que alguns concelhos mais pequenos poderiam ficar sem distribuição de imprensa. “Na altura, o Governo disse que iria encontrar uma solução através da abertura de um concurso público, como alternativa à atual distribuidora. Pelo que sabemos, isso não aconteceu”, lamentou.
“Um ano depois, estamos a assistir à repetição do mesmo problema, agora numa dimensão maior, e nada foi feito entretanto. É preciso tomar uma medida de urgência, porque seria uma mancha muito grave na cultura dos territórios”, reforçou.
A administração da Vasp informou na quinta-feira que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.
Em comunicado, a Vasp refere que “atravessa, neste momento, uma situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, que colocam sob forte pressão a sustentabilidade da atual cobertura de distribuição de imprensa diária”.
A Vasp sublinha que “nenhuma decisão definitiva foi ainda tomada, estando esta avaliação em curso com o objetivo de encontrar alternativas que minimizem o impacto sobre editores, pontos de venda e populações”.
E manifesta “total disponibilidade para continuar o diálogo construtivo com editores, entidades públicas e demais parceiros institucionais” para encontrar soluções que “permitam preservar o acesso à imprensa à população portuguesa e evitar um cenário sem precedentes em democracia”.
Várias entidades já se manifestaram quanto a esta possibilidade, entre elas a ERC e o Sindicato de Jornalistas, além das associações que representam a imprensa.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera a redução das áreas de distribuição de imprensa uma situação “grave” e “suscetível de impacto negativo na garantia do acesso à informação”, estando a recolher informação complementar.
O regulador diz ter presente a “forte dependência dos órgãos de comunicação social face à VASP” e recorda que tem “reiterado ao longo dos anos a necessidade de se assegurar que a posição dominante da distribuidora não seja exercida de forma prejudicial ao setor”.
A ERC avançou ainda que alguns grupos editores de publicações periódicas têm manifestado junto do regulador dos media descontentamento por aumentos de preços de distribuição praticados pela distribuidora Vasp, o que desencadeou diligências da ERC junto da Autoridade da Concorrência.
Já o Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou a sua “mais profunda preocupação”. “A medida anunciada, que entrará em vigor já no início de 2026, terá um impacto imediato no acesso à informação de várias regiões, especificamente no interior raiano”, destacou o SJ, indicando que esta decisão “não afeta apenas o acesso à informação por parte da população, mas também compromete gravemente a estabilidade e os direitos dos jornalistas que trabalham no setor”.
Também a Associação de Imprensa Diária e Não Diária de Portugal (AID) vai solicitar ao Governo e às associações de municípios que colaborem numa solução para que o interior continue a receber jornais. “Vamos solicitar ao Governo, às CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e às Associações de Municípios que colaborem numa solução que não impeça o interior do País de receber diariamente os seus jornais”, afirmou o presidente da AID, Paulo J. Piçarra, no comunicado.
