Autárquicas: CDU conquista Junta de Freguesia de Moimenta da Beira sem ir a votos

A CDU conquistou, ainda antes das eleições autárquicas de 12 de outubro, a Junta de Freguesia de Moimenta da Beira e, com isso, assegurou também um lugar na Assembleia Municipal do concelho. A vitória antecipada resulta do entendimento dos tribunais sobre irregularidades da lista independente “Dinamizar Moimenta – DM”, entretanto excluída do processo eleitoral. 

Assim, todos os membros da Assembleia de Freguesia pertencem à coligação da CDU, dos quais três vão ser o novo executivo da Junta. 

Para a já “nova eleita” presidente da Junta, Maria Emília Costa, esta é a “oportunidade para demonstrar o trabalho que a CDU quer desenvolver nesta freguesia, um trabalho de contacto direto com a população, com todos e para todos, que é aquilo que sabemos fazer”.

A batalha jurídica começou quando o Tribunal de Moimenta da Beira por despacho proferido em 23 de agosto, deliberou que a lista do grupo de cidadãos Dinamizar Moimenta – DM estava excluída por falta do número mínimo de proponentes (foram entregues 87 assinaturas – seis das quais incompletas – em vez das 91 necessárias). Um “erro” que a lista explicou ter-se tratado de um “lapso na entrega dos documentos – não tendo sido entregues duas páginas das quais constavam 12 assinaturas além das efetivamente apresentada”. Apesar de posteriormente terem tentado juntar mais documentos, o Tribunal considerou que este é um requisito essencial que tem de ser cumprido no momento da entrega, não sendo possível corrigi-lo a posteriori.

Entretanto, o DM avançou com reclamação, acusando, também, a lista da CDU de não respeitar a lei da paridade, já que, após várias desistências, a lista do PCP e Os Verdes ficou apenas com seis candidatos efetivos, dos quais apenas 33 % eram homens, abaixo do mínimo legal de 40 %. O Tribunal reconheceu a irregularidade, mas determinou que a CDU fosse notificada para corrigir o problema no prazo legal. A coligação procedeu à regularização e, uma vez sanadas as falhas, a lista foi aceite.

O caso, através do grupo Dinamizar Moimenta, acabou no Tribunal Constitucional que em despacho de 1 de outubro confirmou a aceitação da lista da CDU. Manteve-se a exclusão da lista liderada pelo grupo de cidadãos. 

Há quatro anos, o Movimento Dinamizar Moimenta ganhou as eleições, elegendo cinco membros para a Assembleia de Freguesia, com o PS, que este ano não se apresentou a eleições para este órgão, a conquistar quatro lugares. A freguesia tem 3027 eleitores.