Câmara aprova adesão à Águas do Douro e Paiva, mas PS diz que Viseu perde a gestão e a garantia da nova Barragem de Fagilde

A Câmara de Viseu (PSD) aprovou a proposta de adesão à empresa responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, com os votos contra da oposição socialista. Os vereadores do PS alertam para o facto de Viseu perder “a autonomia e a gestão da água” e que o documento aprovado pela maioria social-democrata não refere a construção da nova Barragem de Fagilde há muito prometida. 

“Ou há uma falha no documento ou ninguém entende quem é que vai fazer a barragem”, afirmou o vereador socialista João Azevedo, pedindo que a Câmara de Viseu faça uma pergunta à ministra do Ambiente sobre o ponto de situação da nova barragem.

Segundo o vereador, a solução proposta favorece, acima de tudo, os interesses económicos da Águas do Douro e Paiva, que pretende maximizar a venda de água excedentária, sem garantir a resiliência do sistema e sem assumir a responsabilidade pela construção da barragem”.

Para João Azevedo, que é candidato à autarquia nas próximas eleições, esta decisão nem sequer deveria ser tomada a quatro meses das eleições autárquicas, uma vez que compromete o futuro da gestão da água no concelho para os próximos 20 anos, sem garantir a construção da nova barragem.

“Se nós ganharmos as eleições, o que vai acontecer, este documento será revisitado imediatamente para não colocarmos a independência e a gestão da água nas mãos de pessoas que não são de Viseu”, garantiu. 

Outro problema levantado pelos vereador do PS referiu-se aos trabalhadores: “Não menos preocupante é o destino dos trabalhadores dos SMAS de Viseu, cuja posição fica fragilizada num cenário de integração, sem qualquer garantia de manutenção dos postos de trabalho. Em resumo, a região perde a exclusividade do que é seu. Não há garantias de uma nova barragem em lado nenhum e o futuro de dezenas de trabalhadores está suspenso”, acrescentaram

Já o vice-presidente da autarquia, que presidiu à reunião por ausência de Fernando Ruas, desvalorizou a falta do investimento no protocolo que foi a aprovação, lembrando que, em dezembro, durante a apresentação do estudo relativo ao projeto da nova Barragem de Fagilde, feita pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a então ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, foram dadas garantias da sua construção.

Está previsto que a nova barragem nasça no vale a jusante da atual e que permita duplicar o valor do volume de armazenamento de água.

“Quem é o dono da obra a nós não nos interessa. O que nos interessa é que ela seja feita”, afirmou, lembrando que Maria da Graça Carvalho garantiu que há “15 milhões de euros de fundos regionais disponíveis para iniciar a obra”.

O vice-presidente falou da aprovação da proposta como um momento importante para resolver um problema que afecta a região. 

“Estamos a dar aqui hoje um grande passo para a resolução do problema da falta de água na região”, afirmou João Paulo Gouveia, frisando que “não se trata de privatização, nem de um aumento dos tarifários” da água.

A sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A. é a responsável pela exploração e gestão desse sistema.

Segundo João Paulo Gouveia, esta é “a solução mais rápida, mais sustentável e mais barata” para que exista redundância de água no território.

“É uma solução pública, com capitais públicos, que garante o investimento que a região precisa”, sublinhou o também vice-presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Viseu.

O alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto à região de Viseu passou a ser possível a partir do início de junho, no âmbito de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2017.

Com esta alteração, foi conferido aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela o direito de integrarem o sistema multimunicipal. Para tal, terá de haver deliberação de cada Assembleia Municipal, sob proposta da respetiva câmara, no prazo de um ano.

A proposta de adesão dos SMAS, na qualidade de acionista, à Águas do Douro e Paiva terá agora de ir à Assembleia Municipal de Viseu.
Está previsto que a nova barragem nasça no vale a jusante da atual e que permita duplicar o valor do volume de armazenamento de água.