A Câmara de Santa Comba Dão aprovou uma derrama de 0% para 2026 com o objetivo de “potenciar a competitividade” do território, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da autarquia, Luís Nunes.
“Pretende ser, sobretudo, um primeiro sinal de uma mudança de posicionamento do município de Santa Comba Dão face ao tecido empresarial”, justificou Luís Nunes, que integra o novo executivo liderado por Inês Matos.
Nas últimas eleições autárquicas, a coligação do PSD e da Iniciativa Liberal conseguiu tirar o PS do poder.
Durante este ano, foi cobrada uma derrama de 1,5%, mas o atual executivo considerou que a sua redução “irá beneficiar todas as empresas, incluindo as que já se encontram instaladas” neste concelho do distrito de Viseu.
Segundo Luís Nunes, há “muito trabalho a fazer também noutras dimensões, como a criação de espaços de incubação e apoio ao empreendedorismo, o alargamento das atuais Áreas de Acolhimento de Empresas ou a aceleração dos processos de licenciamento”.
“Santa Comba Dão usufrui de uma localização estratégica privilegiada que importa explorar. A redução da carga fiscal é um sinal que prometemos e que conseguimos dar no imediato às empresas”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que, no entanto, “os restantes projetos carecem de investimentos que só serão possíveis de concretizar no médio prazo”.
A cobrança deste imposto representava cerca de 180 mil euros por ano, mas o novo executivo quer “propor orçamentos com prioridades de investimento diferentes”.
“Acreditamos que é possível cumprir as obrigações e serviços essenciais do município otimizando os recursos financeiros que os contribuintes nos confiam, gerando uma dinâmica económica mais positiva e com potencial de gerar valor acrescentado no médio e longo prazo”, afirmou.
A decisão de aplicar uma derrama 0% teve três votos a favor da coligação e um do grupo de cidadãos Santa Comba Mais e três abstenções do PS.
Para os vereadores socialistas Catarina Costa, David Ferreira e Rodrigo Coimbra não deve ser este o caminho para atrair e fixar empresas.
“Estamos a falar de um imposto residual que só existe quando há lucro, uma ferramenta particularmente equilibrada: quanto melhor as empresas estiverem, maior a contribuição”, referiram os vereadores na sua declaração de voto.
Na sua opinião, “a derrama não penaliza quem luta para sobreviver, apenas contribuem aqueles que prosperam”, e os cerca de 180 mil euros por ano “podem ser fundamentais para que o município possa investir, modernizar e criar condições reais para, aí sim, ter capacidade de atrair nova atividade económica”.
“O que verdadeiramente atrai investimento não é uma diferença marginal na carga fiscal, mas sim a existência de condições materiais e logísticas sólidas”, sublinharam.
Confrontado com as críticas dos socialistas, Luís Nunes disse à Lusa que se trata de “uma visão ideológica e económica diferente”.
“O município deve desenvolver políticas de atração e fixação de empresas, também através das políticas fiscais que dependem da decisão da autarquia local”, defendeu.
O vice-presidente contou que “os indicadores estatísticos sobre Santa Comba Dão demonstram um desempenho menos dinâmico em praticamente todos os parâmetros do desenvolvimento económico e social”, e que se impõe “uma alteração de políticas locais”.
“A criação de mais oportunidades de trabalho decorrentes do empreendedorismo, do crescimento da dinâmica empresarial e da criação de riqueza decorrente da atração de investimento para o nosso concelho é mais relevante para a economia local do que a receita municipal decorrente da derrama”, frisou.
No que respeita aos restantes impostos, o executivo decidiu manter as mesmas taxas: IMI de 0,8% para prédios rústicos (taxa limite) e de 0,39 para prédios urbanos (entre os 0,3% e os 0,45%) e participação no IRS de 4,4%.
Todos os impostos terão ainda de ser aprovados na Assembleia Municipal.
