Câmara de Viseu baixa IMI nos imóveis do centro histórico

A Câmara de Viseu aprovou, na reunião do executivo de quinta-feira (18 de agosto), a proposta de minoração das taxas de IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) para os edifícios na Área de Reabilitação Urbana da cidade.

Segundo frisou o município em comunicado, o IMI vai baixar em 10 por cento “para todos os prédios urbanos, excetos os degradados” e em 20 por cento “para todos os prédios urbanos arrendados, que cumpram a sua função de forma adequada”.

“Pelo contrário, será majorada em 30% a taxa de IMI aos prédios degradados, uma vez que estes têm o seu estado de conservação comprometido e não cumprem a sua função de forma adequada ou, por vezes, podem até colocar em risco a segurança de pessoas ou bens, estando ou não ocupados”, acrescentou o executivo de Fernando Ruas.

A medida vai abranger 950 prédios, sendo que não estão contemplados os prédios de propriedade municipal ou estatal ou que pertencem a entidades públicas que, recordou a Câmara, estão isentas de pagar o IMI.

A majoração e minoração do IMI é aprovada todos os anos pela Câmara. A proposta será agora levada à Assembleia Municipal.

A Área de Reabilitação Urbana de Viseu inclui o centro histórico, a Ribeira, a Cava de Viriato, o Bairro Municipal, os recintos da Feira Semanal e da Feira de São Mateus e o Fontelo.

Rede de água vai ser alargada
Além disso, também foi aprovada na reunião de ontem a abertura do procedimento para concurso público por lotes para o prolongamento da rede de água e saneamento no concelho de Viseu durante este ano.

Segundo o município, os lotes 1 e 2 representam um investimento global de cerca de 603 mil euros, mais IVA, e abrangem intervenções nas 25 freguesias do concelho viseense.

Fernando Ruas defendeu que Viseu continua a liderar a lista de municípios que têm “maior taxa de cobertura ao nível da rede de água e saneamento”.

“É claro que esta cobertura estará sempre incompleta, o que não é, necessariamente, um mau sinal. Significa também que cresce o número de habitantes e, consequentemente, o número de loteamentos, o que nos leva a expandir a rede progressivamente”, lembrou.