A Câmara Municipal de Viseu aprovou esta sexta-feira a rescisão do contrato com a empresa responsável pela construção da residência de estudantes na Rua do Gonçalinho, após sucessivos incumprimentos e vários meses de obras paradas. A decisão, anunciada pelo presidente João Azevedo, foi considerada “a única solução possível”, uma vez que, segundo o autarca, a autarquia “estava a perder dinheiro todos os dias”.
A empreitada, consignada em janeiro deste ano e avaliada em cerca de três milhões de euros, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, já em junho, ainda sob o anterior executivo, a obra registava atrasos significativos, levando então a autarquia a exigir ao empreiteiro um plano de mitigação para recuperar o calendário.
“Esta decisão teve de ser tomada por incapacidade de execução, por atraso de obra e por incapacidade política de resolver o assunto no passado. A Câmara Municipal de Viseu tem aqui um fardo pesado, porque no dia de hoje pode não ter capacidade de garantir o financiamento de 1,9 milhões de euros que estava aprovado no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, disse João Azevedo.Segundo o autarca, a autarquia “recebeu adiantado 500 mil euros e vai ter que os devolver”.“Não executar a obra até 31 de agosto obrigava à devolução total do dinheiro. Todos os dias pesava no orçamento da Câmara”, afirmou.Se esta decisão (aprovada por unanimidade) não tivesse sido tomada, a Câmara de Viseu seria penalizada “em cerca de dois milhões de euros e a obra ficava a 30% da execução”, além de que a Rua do Gonçalinho continuaria fechada.
“Estamos a preparar um plano B, que vai ser apresentado nas próximas semanas, mas nós tínhamos de tomar esta decisão agora, porque cada dia que passava estava a onerar as contas públicas da Câmara Municipal de Viseu”, sublinhou.
O projeto, que tinha um prazo de execução de 483 dias, prevê que os três edifícios da Rua do Gonçalinho, no centro histórico de Viseu, alojem 52 estudantes em 28 quartos a custos controlados para estudantes do ensino superior.
Além dos 28 quartos, o projeto prevê duas cozinhas, duas salas de refeições, duas salas de convívio, uma sala de estudo, uma biblioteca e uma lavandaria, entre outros espaços.
