A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões vai receber cerca de 367 mil euros como compensação pelo “cenário severo” que os transportes públicos sofreram por causa da pandemia da Covid-19.
A CIM vai ser a quarta entidade do país a receber mais dinheiro, recebendo exatamente 366.745,60 euros. A área metropolitana de Lisboa vai receber a maior fatia com mais de 27,7 milhões de euros, enquanto a CIM Região de Coimbra vai ter direito a 1,1 milhões. Ao todo, o Governo vai dar 30 milhões de euros de reforço extraordinário.
O presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Rogério Abrantes, lamenta o apoio concedido e critica o Governo pelo reduzido valor de compensação, falando mesmo em “migalhas”. O responsável vai mais longe e diz que está triste por não ver cumprida a coesão territorial.
“Fala-se todos os dias em coesão territorial, mais para a esquerda e mais para a direita. Agora verifico o que é a coesão no nosso país. São 30 milhões de euros, dos quais 27 milhões vão para Lisboa. Portanto, ficam 3 milhões para o resto do país. É isto a coesão territorial que temos no nosso país?”, lança.
O também presidente da Câmara de Carregal do Sal diz que o apoio do Governo vai pagar apenas “uma décima parte das despesas que nós temos” com os transportes. “Nem uma migalha chega a ser. É uma décima parte da migalha”, lamenta.
O autarca diz que quer saber quais são os critérios usados pelo Governo na distribuição do dinheiro e reclama um outro olhar do executivo para o interior do país.
A fatura dos transportes públicos, diz Rogério Abrantes, é suportada pelos municípios que podem não ter condições para o continuar a fazer.
“As câmaras estão a assumir a fatura, mas há-de chegar um ponto em que não aguentam porque a despesa é tão grande, tão grande que nós possivelmente não temos capacidade financeira para aguentar. Ou então paramos as obras todas dos municípios só para pagar os transportes”, remata o presidente da CIM Viseu Dão Lafões.
No despacho que determina os pagamentos, pode ler-se que a lei do Orçamento do Estado prevê “a possibilidade de transferência pelo Fundo Ambiental de uma verba de até 130 milhões de euros para reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART), tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”.
“Considerando o agravamento da pandemia verificado durante o 1.º trimestre de 2021, em que se verificou um cenário mais severo da pandemia e que se refletiu num acentuado decréscimo dos níveis de procura dos sistemas públicos de transporte de passageiros (…) justifica-se a atribuição de um financiamento adicional (…) que permita às autoridades de transporte colmatar os problemas de subfinanciamento do sistema de transportes”, lê-se no Diário da República.
Este financiamento será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
