O presidente da Câmara de Cinfães, Armando Mourisco, disse que está “confiante” no assumir das competências, a partir desta sexta-feira (1 de abril), nas áreas da e da Ação Social, a última a aceitar depois de chegar “a bom porto” com a tutela.
“Defensor convicto que sou da regionalização, não podia ficar só pelas palavras. Ainda assim, a Saúde e a Ação Social só agora, depois de muitas reuniões e ajustes, é que chegámos a ‘bom porto’ e estão reunidas as condições para as assumir”, sublinhou Armando Mourisco.
O autarca socialista recordou que, desde o início, à exceção da Saúde e Ação Social, o município aceitou todos os autos de transferências de competências, “incluindo o da Educação que corre sobre rodas”.
Com esta experiência na Educação, que “já tem mais de um ano” e que tem “acolhido só bons elogios e referências”, Armando Mourisco segue “confiante” com as novas competências a partir de hoje: Saúde e Ação Social.
“De todos são os processos mais complexos e não os aceitámos porque tinham diversas lacunas, que era necessário esclarecer. Temos de aceitar a descentralização, mas não a qualquer custo e, por isso, pedimos continuamente reuniões e esclarecimentos”, contou.
Nesse sentido, foram criadas comissões de acompanhamento para dialogar com a Administração Regional da Saúde do Norte e o Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Tâmega, para a Saúde, e com a direção da Segurança Social de Viseu, para a Ação Social.
O presidente, que participou nas duas comissões e disse não ter faltado a nenhuma reunião, referiu que, entre “os esclarecimentos exigidos” pela autarquia, figuravam “os recursos humanos e o processo de transferência e [o modo] como seriam colmatadas as lacunas existentes”.
“Depois houve necessidade de atualizar o que nos estavam a propor em termos financeiros e foi feito. Definir quais seriam as intervenções do município, a nível dos equipamentos, do edificado e o seu estado – fizemos essa avaliação e chegámos a acordo do custo do metro quadrado que nos era transferido”, especificou.
O presidente da Câmara Municipal de Cinfães disse que “foi tudo discutido, inclusive a despesa corrente, no âmbito dos combustíveis, da eletricidade, dos seguros, o orçamento e o ano de referência, que era de 2018 e foi atualizado para 2020, um ano mais fiel, tendo em conta as despesas da pandemia”.
“Acertámos a responsabilidade de cada um, até na questão dos veículos, inclusive fizemos protocolos para preparar este futuro e fizemos candidaturas ao fundo ambiental e já temos carros elétricos para colocar na Saúde”, exemplificou.
Armando Mourisco detalhou ainda que “o caminho foi sendo desbravado, sempre com olhos muito atentos” e não escondeu que “havia rubricas que levantavam muitas dúvidas”, mas foi tudo esclarecido.
“Com exceção de uma, que eu acho que o tempo vai acabar por melhorar e resolver, que é questão da participação da autarquia nos conselhos de decisão”, Armando Mourisco apontou, como exemplo, a Educação.
No seu entender, “o município deveria estar representado na direção do agrupamento escolar, para dar uma opinião mais próxima e mais efetiva, afinal a Câmara tem a Carta Educativa e o Conselho Municipal da Educação”.
“Ao longo do próximo ano, as comissões vão acompanhar, estar atentas e documentar tudo, para a eventualidade de ser necessário exigir melhoramentos. Temos de mostrar que somos competentes para sermos mais exigentes e termos ainda mais capacidade para exigir a regionalização”, concluiu.
