O governo, em particular na pessoa da Srª Ministra Maria do Rosário Ramalho, continua a defender a ideia de que a dispensa de horário para as mães trabalhadoras que amamentam, no regime atual, não é “razoável. Considera que não é “razoável” este esforço a um estado social. A minha pergunta é: o que é, então, um estado social?
O futuro de uma sociedade depende da forma como são tratadas as crianças dessa sociedade. A continuidade da vida, do legado, da cultura, da língua, só é possível garantindo não só a segurança mas também a saúde das crianças dessa sociedade.
Na área da psicologia, é consensual que o estabelecimento de um vínculo seguro com os cuidadores primários é essencial para um desenvolvimento saudável, não só a curto prazo como a longo prazo. Na área das ciências médicas, é consensual que o aleitamento materno, em particular pela via da amamentação, é a opção mais saudável para as crianças, nomeadamente para a sua imunidade (sendo por isso, a opção mais segura em termos de saúde pública), e que atua também como um promotor da vinculação.
O governo, em particular na pessoa da Sra. Ministra Maria do Rosário Ramalho, continua a defender a ideia de que a dispensa de horário (2 horas por dia) para mães trabalhadoras que amamentam, no regime atual, não é “razoável” . Considera que não é “razoável” este esforço a um estado social. A minha pergunta é: o que é, então, um estado social?
Olhemos, por favor, para o artigo 67.º da nossa Constituição.
“Artigo 67.
(Família)
1. A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.
2. Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:
a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares;
b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade;c) Cooperar com os pais na educação dos filhos;
d) Garantir, no respeito da liberdade individual, o direito ao planeamento familiar, promovendo a informação e o acesso aos métodos e aos meios que o assegurem, e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes;
e) Regulamentar a procriação assistida, em termos que salvaguardem a dignidade da pessoa humana;
f) Regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares;
g) Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado.
h) Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar.”
Onde é que restam dúvidas de que é obrigação do Estado promover condições para a família, mesmo que isso implique ter que dividir “os custos” por todos os membros da sociedade? Não tem cabimento nem qualquer validade jurídica e moral perpetuar a ideia de que tudo se cobra, até o tempo mínimo que é necessário para alimentar uma criança (como fez a comentadora Helena Matos num triste comentário: “as pessoas querem passar mais tempo com os filhos: mas quem paga esse tempo?”). Aliás, a dispensa de horário devia ser para todos os pais e mães que têm crianças pequenas, e não só para as mães que amamentam, sendo que estas têm um estatuto especial, pela natureza do processo de amamentação. Da mesma forma que é obrigação dos pais cuidarem dos filhos, é obrigação do estado e da sociedade cuidar das famílias. Não há lugar a cobranças, é um investimento a “fundo perdido” porque é a única forma de ser realmente um futuro “ganho”.
Cuidar de crianças é exigente. As figuras parentais têm a responsabilidade de garantir a segurança e as condições para a saúde e para o pleno desenvolvimento das crianças (ver código civil, em particular artigo 1878.º). Se os pais querem passar mais tempo com as crianças também é porque lhes é dito (e lhes é óbvio) que isso é bom para a saúde das suas crianças (que são “as nossas crianças”). E se é bom (assim demonstram todas as evidências) então compete-nos a todos, enquanto estado social, garantir essas condições.
Criar filhos com saúde não é um capricho.
