Contribuintes vão pagar abolição das portagens nas ex-SCUT, alertam concessionárias

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) defendeu esta quarta-feira (12 de junho) que, a avançar a abolição das portagens nas ex-SCUT, o custo vai ser suportado pelos contribuintes.

A medida – proposta pelo PS – foi aprovada hoje na especialidade no Parlamento, com os votos favoráveis dos socialistas, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PSD e do CDS-PP. A votação foi feita pelos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

“Sobre a decisão tomada hoje no parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado à Lusa.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.

Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.

Durante o processo na especialidade no Parlamento, a maior parte dos artigos teve uma votação semelhante à registada aquando da votação na generalidade, em maio, quando o diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PS – a única que foi aprovada – pretende acabar com as portagens na A24 e A25, autoestradas que atravessam o distrito de Viseu, e ainda a A4 – Transmontana e Túnel do Marão, a A13 e A13-1 – Pinhal Interior, a A22 – Algarve, a A23 – Beira Interior e a A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.