O distrito de Viseu tem uma boa cobertura de camas de cuidados paliativos, mas poucas equipas comunitárias de suporte. Faltam também profissionais com ocupação a tempo inteiro e pediatras na equipa intra-hospitalar.
De acordo com o recente relatório do Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP), a taxa de cobertura de camas em cuidados paliativos no distrito é superior a 100 por cento do que era o previsto pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, mas não existem camas para as situações de agudos. Os dados referem-se ao ano de 2022, os últimos disponíveis.
Já sobre as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, verifica-se que apenas 22,7 por cento da população está abrangida, mas aqui no que diz respeito à região Viseu Dão Lafões (302 081 utentes). São duas equipas que têm 13 profissionais (medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, fisioterapia e farmácias), mas unicamente com um médico e um enfermeiro a tempo inteiro.
O distrito possui também uma equipa intra-hospitalar de suporte a cuidados paliativos, mas falha na área dedicada à pediatria.
Viseu e os cuidados paliativos
No Centro Hospitalar Tondela-Viseu, os cuidados paliativos existem através da equipa intra-hospitalar e na Unidade de Cuidados Paliativos, instalado em Tondela, onde existem 16 camas para internamento.
A Equipa Intra-hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos foi criada em 2016 e é composta por oito profissionais de saúde, das mais diferentes áreas: medicina, enfermagem, psicologia, serviço social e uma consultora na área da dor e um assistente espiritual e religioso.
Em Viseu, existe uma equipa a prestar cuidados paliativos na comunidade, mas que apenas abrange o concelho de Viseu. Mais apoio domiciliário é o que está a faltar aos doentes. O ideal seria expandir os recursos humanos, de forma a garantir o acompanhamento destas pessoas em todos os concelhos do distrito de Viseu. Os profissionais lamentam que a falta de recursos humanos condicione o trabalho. “Muito se tem feito para dar qualidade de vida a estes doentes e proporcionar-lhes os melhores cuidados, mas existem ainda muitas insuficiências”, apontam responsáveis da área da saúde.
A nível nacional, o Observatório conclui que os serviços de cuidados paliativos apresentam “insuficiências significativas”, segundo qual em 2022 estavam em falta 39 médicos, 246 enfermeiros, 19 psicólogos e 18 assistentes sociais.
O Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP) refere que cerca de 85% dos médicos nestas unidades são de medicina geral e familiar e de medicina interna: “Apenas 37,7% têm competência em Medicina Paliativa”.
Entre os enfermeiros, apenas 13,1% possuem especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica – Área da Pessoa em Situação Paliativa.
“A dedicação exclusiva a cuidados paliativos é baixa, com apenas 36% das equipas possuindo pelo menos um médico a 100% do tempo”, apontam os relatores.
De acordo com a mesma fonte, o tempo de alocação dos profissionais está “consideravelmente abaixo dos padrões internacionais e dos requisitos mínimos exigidos” pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos Biénio 2021-2022.
No documento, em que se faz uma avaliação da cobertura e a caracterização das equipas de cuidados paliativos em Portugal, o Observatório defende “uma maior alocação de recursos e especialização dos profissionais”, para garantir a qualidade e acessibilidade destes cuidados a toda a população.
“A evolução no número de recursos de cuidados paliativos é insuficiente para alcançar uma cobertura aceitável e preconizada, tanto a nível nacional quanto internacional, com significativas assimetrias a nível distrital”, lê-se no relatório.
O OPCP recomenda a criação de um registo nacional da atividade assistencial e a caracterização dos profissionais nesta área, gerido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e acessível à comunidade científica, uma medida que “permitirá análises mais precisas e tomadas de decisão informadas, sem sobrecarregar as equipas”, advoga.
“Entre o ano de 2018 e 2022, a rede nacional de cuidados paliativos oferece principalmente cuidados generalistas, longe da desejada diferenciação especializada”, revela o estudo.
Para o Observatório, é essencial uma remodelação do planeamento estratégico.
Em setembro do ano passado, foi anunciado que a região Centro iria ser reforçada com mais 418 camas de cuidados continuados e paliativos, num investimento que ascende a 17,6 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No total, estão previstas 120 camas em unidade de convalescença, 200 camas em unidade de longa duração e reabilitação e 98 em unidade de cuidados paliativos de menor complexidade, isto é, que funcionam fora de unidades hospitalares.
