Desde 18 de março do ano passado, foram decretados 15 estados de emergência. O atual regime termina às 23h59 da próxima sexta-feira (30 de abril), ao fim de 173 dias consecutivos e de 11 renovações, desde 9 de novembro.
O Governo deve decretar a situação de calamidade a partir de sábado (1 de maio) e o país irá regressar ao regime mais rigoroso, previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. A situação de calamidade pode ser declarada em caso de acidentes graves ou catástrofes que provoquem “elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas” e que afetem a população e a economia “em áreas ou na totalidade do território nacional”.
Mas o que muda na transição do estado de emergência para a situação de calamidade? O fim das limitações aos direitos e liberdades, como o direito à greve e à resistência. No entanto, as restrições não terminam e podem ser aplicadas na circulação ou na permanência de pessoas. Quem desobedecer ou resistir às ordens das autoridades, é punido com crime de obediência (pena de prisão ou multa). O Governo pode decretar cercas sanitárias e racionar os transportes públicos ou de bens de primeira necessidade.
Quanto à sua duração, a situação de calamidade não tem um prazo definido, ao contrário do estado de emergência que tem uma duração de 15 dias.
Tudo indica que a última fase de desconfinamento vai avançar na próxima segunda-feira (3 de maio). Confirmando-se, os restaurantes, cafés e pastelarias voltam a funcionar sem regime de horário, com máximo de seis pessoas por mesa ou 10 em esplanadas. No desporto, todas as modalidades desportivas podem ser retomadas, assim como a atividade física ao ar livre e ginásios, que podem regressar com as aulas de grupo. Quanto aos grandes eventos exteriores e eventos interiores podem realizar-se, mas com diminuição de lotação. Os casamentos e batizados aumentam a lotação para 50%. O regresso dos adeptos aos estádios de futebol ainda não vai ser possível esta época.
Contudo, nem todos os concelhos vão conseguir avançar para a próxima fase, como já tinha acontecido na terceira fase de desconfinamento.
Na região de Viseu, Resende está em alerta máximo devido à elevada taxa de incidência, ultrapassando os 600 casos por 100 mil habitantes. Já Cinfães mantém-se acima dos 240 casos e Tabuaço está perto de atingir a mesma fasquia. Carregal do Sal, Lamego e Aguiar da Beira têm mais de 120 casos por 100 mil habitantes.
A região de Viseu registou, na última semana, mais de 104 casos, de acordo com o balanço semanal divulgado pelas autoridades distritais.
Desde o início da pandemia, a região de Viseu teve 28.711 infetados, 646 mortos e 26.492 recuperados.
