Deputados de Viseu integram comissão da revisão constitucional

Os deputados João Paulo Rebelo, do PS, e Cristiana Ferreira, do PSD, eleitos pelo círculo de Viseu, integram a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional que tomou posse na quarta-feira (4 de janeiro) na Assembleia da República. Ambos são membros suplentes do órgão que integra deputados de todos os partidos com assento parlamentar.

A comissão irá tentar concretizar a oitava alteração à Constituição da República Portuguesa, dezoito anos depois da última revisão em 2005.

Os sociais-democratas pretendem alterar 71 artigos da Constituição em todos os capítulos, enquanto o PS só quer mexer em 20, deixando de fora desta revisão a organização económica, o sistema financeiro e fiscal, a organização do poder político ou dos tribunais, tendo o secretário-geral socialista e primeiro-ministro, António Costa, avisado que o partido vai recusar propostas de alteração em matérias institucionais.

A comissão eventual vai ser presidida pelo vice-presidente da bancada laranja, Joaquim Pinto Moreira, e terá um prazo inicial de funcionamento de 90 dias, a contar da data da respetiva instalação, e que podem ser prolongados pelo plenário da Assembleia da República a pedido da própria comissão.

Desencadeado pelo Chega, com um projeto admitido na Assembleia da República em 12 de outubro, este processo contará com iniciativas dos oito partidos com assento parlamentar.

As alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD, tornando difícil saber à partida se esta revisão constitucional vai ser bem-sucedida e qual a sua extensão.

A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, exercidos pela primeira vez em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. A concretizar-se esta será, portanto, a 8ª Revisão Constitucional.