Diploma de redução de portagens “está a ser fechado”, diz ministra da Coesão

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou esta quarta-feira (8 de novembro) que o diploma para reduzir as portagens nas antigas autoestradas SCUT “está a ser fechado” e deverá ser publicado rapidamente tendo em vista a entrada em vigor no início de 2024.

“Nós estamos a fechar a portaria. Portanto, a portaria está para ser fechada e queríamos muito publicá-la rapidamente, porque é a portaria que concretiza tudo, para que a partir de janeiro de 2024 possamos implementar a redução das portagens em autoestradas do interior e do Algarve”, afirmou a ministra durante uma audição no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Ana Abrunhosa assumiu que sempre esteve muito envolvida politicamente nesta redução de portagens, que será de 30% para veículos ligeiros, face aos preços de hoje.

Serão abrangidas autoestradas como a A24 e a A25, que atravessam o distrito de Viseu, além da A22 (Via do Infante/Algarve), da A23 (Beira Interior), da A4 (Túnel do Marão), da A13 e da A13-1 (Pinhal Interior).

A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que “não beneficiaram da redução de 50% feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida”, acrescentou a ministra.

Ana Abrunhosa destacou que, face a exigências de descarbonização, a redução de preços nestas autoestradas está a ser acompanhada por programas de uso do transporte coletivo.

“Os dados que temos já, provisórios, do incentivo a mais transportes públicos têm uma estimativa de aumento de 34% das verbas para as comunidades intermunicipais”, disse.

A ministra da Coesão Territorial esteve presente na Assembleia da República, numa audição para a discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2024, isto apesar da incerteza que paira agora sobre a política portuguesa.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu a demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio na terça-feira (dia 7).

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá anunciar a sua decisão sobre o futuro político do país nesta quinta-feira (dia 9), depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.