Direito à habitação discutido com tertúlia em Viseu 

O Lugar do Capitão, em Viseu, acolhe este sábado, 28 de junho, a partir das 18h30, uma tertúlia dedicada à luta pelo direito à habitação. Treze cidades do país vão sair à rua no próximo fim de semana, em manifestações convocadas pela plataforma Casa para Viver, com o objetivo de assinalar que “a situação da habitação não pode continuar”.

Pelo país estão agendadas manifestações, concentrações e reuniões públicas. A cidade de Viseu vai contar com uma tertúlia no Lugar do Capitão às 18h30 de sábado, que vai contar com a presença do ex-deputado Lino Paulo, do Partido Comunista Português (PCP).

Entre sábado e domingo, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Lisboa, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu vão promover uma jornada de luta pela habitação e apresentar um Caderno Reivindicativo de Emergência para o problema, com doze pontos.

Antes de mais, propõem o controlo das rendas “como uma medida urgente e necessária neste momento” e, em paralelo, o aumento da duração dos contratos de arrendamento para dez anos, destacou, em declarações à Lusa, André Escoval, um dos porta-vozes da plataforma Casa para Viver e membro do movimento Porta a Porta.

A plataforma identifica ainda “as necessidades” de limitar o alojamento local, proibindo novas licenças e acabando com os benefícios fiscais.

Travar “todas as formas de despejo sem alternativa de habitação digna” é outra das exigências. “Não podemos agravar um problema que já é, só por si, grave”, realça André Escoval.

Por outro lado, “é preciso colocar todas as casas vazias no mercado de arrendamento, desde logo o património público” e excluindo as casas de segunda habitação e as casas de emigrantes.

“Tudo o resto tem que ser de imediato mobilizado para dar resposta a este problema”, defendeu André Escoval.

A construção de mais habitação pública também consta do caderno, como “uma medida estrutural e necessária”, mas que não tem um efeito rápido.

“O problema que nós vivemos hoje é uma emergência nacional e precisa de respostas imediatas. A utilização das casas vazias para o mercado de arrendamento é uma medida de extrema urgência e de extrema necessidade que precisa de ser tomada como opção política para resolver o problema agora. Nós não queremos soluções para amanhã”, reivindicou André Escoval.

Por outro lado, defendem o aumento da fiscalização sobre os arrendamentos ilícitos.

“Estamos numa altura em que o arrendamento ilícito tem uma presença muito significativa no nosso país e não há nenhuma entidade de controlo. Hoje em dia é muito mais fácil ter um despejo do que ter uma entidade que fiscalize a existência de contratos ilícitos ou que faça valer os contratos que foram estabelecidos”, comparou.

André Escoval assinalou que todas as medidas propostas no caderno reivindicativo “são políticas e não custam propriamente dinheiro ao erário público”, salvaguardando o investimento no parque público de habitação.

“Não podemos continuar com 2% de parque público de habitação. É necessário, de facto, uma opção estrutural na habitação. Se há dinheiro para a guerra, também tem que haver dinheiro e, antes de mais, tem que haver dinheiro para um parque público efetivo”, sustentou.

Recordando que a crise na habitação “agrava-se há muito tempo e de forma acelerada”, a plataforma Casa para Viver vê o Governo ir “em sentido contrário”, mantendo o estatuto dos residentes não habituais e os vistos ‘gold’, fazendo “discriminação entre imigrantes a partir da sua capacidade de investimento”.

Por isso, não espera que “[a mudança] aconteça por vontade do governo” e daí ter convocado um fim de semana “de luta” em defesa do direito à habitação.

“Isto tem que nos levar à rua, a alargar, a sermos mais, a impor a este Governo aquilo que ele não quer cumprir”, apela.

O movimento Porta a Porta refere, em nota de imprensa, que a poucos dias do fim de semana de luta pelo direito à habitação, o governo “vem falar em ‘nova política de habitação’, e o que apresenta é o que já havia apresentado, tudo velho à exceção de mais benefícios para quem lucra com isto”.

No mesmo comunicado, o movimento acusa o governo de “pura propaganda para apresentar velhas políticas, aquelas que nos trouxeram até aqui, aquelas que até Bruxelas condena e aquelas que já anunciou vezes sem fim”. 

Em Viseu, a tertúlia vai acontecer no Lugar do Capitão, este sábado, pelas 18h30, e é conduzida pelo ex-deputado, Lino Paulo. Não é a primeira vez que o tema é debatido em Viseu, sendo que a última manifestação se deu no final de setembro do ano passado.