Uma associação de municípios criada para assegurar o saneamento de águas residuais de quatro concelhos dos distritos de Viseu e Coimbra está a apostar na reabilitação de infraestruturas, num investimento total de 33 milhões de euros (ME).
A AINTAR – Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão e Tondela (Viseu) e Tábua (Coimbra) lançou nove concursos públicos, no valor de cerca de 17,5 ME, a maior fatia daquele investimento.
Os nove concursos, publicados na terça-feira no Diário da República, abrangem Carregal do Sal (cinco, com cerca de 7,5 ME de investimento), um em Tondela, no valor de quatro milhões de euros, outro em Santa Comba Dão (3,1 ME), outro ainda que envolve aqueles três municípios do distrito de Viseu (1,4 ME) e um último em Tábua, no valor de 1,5 milhões.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Ferraz, presidente da AINTAR, justificou a intervenção nos sistemas de saneamento dos quatro municípios dado que grande parte das infraestruturas estão “subdimensionadas, foram feitas há muito tempo”.
“E, agora, vamos requalificar estações de tratamento de águas residuais (ETAR) antigas, criar espaços novos e acabar com várias estações elevatórias e ETAR mais pequenas”, explicou o também presidente da Câmara de Carregal do Sal.
As intervenções permitirão, segundo aquele responsável, respeitar a nova diretiva das águas residuais urbanas, que visa a saúde pública e uma melhor qualidade ambiental, ao impor ao Estados-membros da União Europeia, entre outras medidas, que, até 2035, as águas residuais de localidades mais pequenas (acima dos 1.000 habitantes, face aos anteriores 2.000) passem a ser tratadas, removendo a matéria orgânica, antes de serem descarregadas no ambiente.
Para tal, essas localidades devem passar a dispor de sistemas coletores, aos quais terão de ser ligadas as águas domésticas.
Por outro lado, e no mesmo período temporal, as novas normas europeias exigem a remoção dos chamados poluentes emergentes, entre os quais resíduos químicos e farmacêuticos.
“São diretrizes muito específicas, que existem para impor uma melhor qualidade ambiental. Podemos recuperar as lamas que são fruto do processo de tratamento das águas e usá-las para fertilizantes e a água tratada pode ser reutilizada para fins industriais, fins agrícolas ou para a rega no espaço público, onde não faz sentido utilizar água da rede [de abastecimento]”, observou Paulo Ferraz.
Para além destes nove concursos que visam a reabilitação e redefinição dos sistemas de tratamento – e que irão permitir reduzir o número de infraestruturas de pequena dimensão que, nos quatros concelhos, ascendem a cerca de 300 – a AINTAR tem ainda em fase final de candidatura outros dois procedimentos públicos, no valor de aproximadamente dois milhões de euros.
Estas operações, adiantou Paulo Ferraz, são financiadas a 85% por verbas europeias do Portugal2030.
A estes investimentos somam-se outros já realizados pela AINTAR, num primeiro ciclo de intervenções, que o mesmo responsável orçou em 13 milhões de euros naquelas quatro autarquias.
Metade desta verba, segundo informação disponível na página daquela associação de municípios, criada há três anos, em novembro de 2022, resultou já na concretização de seis intervenções de modernização e ampliação: dois sistemas de saneamento em Santa Comba Dão e outros dois em Tábua, um subsistema em Carregal do Sal e a ETAR de Tondela Norte.
“Durante muitos anos, esta foi uma área muito negligenciada, grande parte dos políticos não tiveram a coragem suficiente para resolver um problema que fica debaixo de terra e não é obra visível”, notou.
“Agora, temos de resolver isto definitivamente. Não podemos viver mais com situações que nos envergonham a todos. Ainda é possível ter estações de tratamento a céu aberto, com porcaria a correr. Em pleno século XXI, temos aqui muitos problemas negligenciados que vão ser resolvidos”, vincou Paulo Ferraz.
