A partir de hoje, 1 de fevereiro, os passes gratuitos que dão acesso ao sistema de Mobilidade Urbana de Viseu (MUV) deixarão de ser aceites nos transportes operados pela empresa Berrelhas. A decisão afeta estudantes com passes Sub18 e Sub23, bem como antigos combatentes, que ficam impedidos de utilizar o serviço sem pagamento.
De acordo com a empresa Berrelhas, esta medida decorre da falta de pagamento por parte das entidades competentes desde setembro de 2024. Os passes gratuitos são uma medida implementada pelo Governo. O novo passe gratuito para jovens até aos 23 anos estava em vigor desde o dia 1 de dezembro, com a medida a abranger todos os que têm até esta idade independentemente de serem ou não estudantes.
Na altura, em declarações escritas à Lusa, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, salientou que a medida “é um convite aos mais jovens para que adotem a mobilidade verde como forma de estar” e sublinhou a universalidade da gratuitidade do passe, referindo que a mobilidade “não pode ser uma barreira”, mas antes um “direito, para combater a pobreza de mobilidade e aumentar oportunidades”.
Já o Passe de Antigo Combatente permitia a utilização gratuita de transportes públicos e destinava-se a quem tenha o Cartão de Antigo Combatente, bem como à viúva ou viúvo do antigo combatente. Uma medida implementada em 2021.
Num aviso público que está afixado em todos os autocarros, a transportadora informa que a impossibilidade de continuar a disponibilizar os passes gratuitos resulta do não recebimento do pagamento correspondente.
Pode ler-se no documento emitido pela gerência da empresa:
“A partir do dia 01 de Fevereiro de 2025, não serão aceites os passes (MUV) adquiridos de forma gratuita, ou seja, passes de estudantes (Sub 18 e Sub 23) e passes Antigo Combatente.
Esta decisão decorre da impossibilidade de continuação da disponibilização gratuita dos mesmos, atendendo ao seu não pagamento por parte das entidades competentes desde o mês de setembro de 2024 até esta data”
Os passageiros contam que os utilizadores afetados estão a ser informados de que, a partir da próxima segunda-feira, os seus passes ficarão inválidos e os motoristas têm ordens expressas para não permitir o embarque dos mesmos sem pagamento. Isto significa que muitos alunos poderão ficar impossibilitados de utilizar o transporte escolar, caso não adquiram o bilhete.
Nos últimos dias, os passageiros do MUV já tinham sido impedidos de carregar os seus passes e recebiam como resposta que a situação decorria de “ordens superiores”. A câmara municipal afirmou estar a aguardar uma resposta da empresa concessionária sobre esta questão e levou à reunião do executivo uma proposta de revogação do contrato vigente, para possibilitar um ajuste direto até à realização de um novo concurso público internacional.
O sistema de transportes MUV tem sido alvo de debate nos últimos meses, com a câmara a considerar diferentes modelos de gestão, incluindo a possibilidade de transferir a responsabilidade para a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões. A autarquia reconheceu anteriormente que o serviço opera com um défice anual significativo.
O contrato de concessão do MUV teve início em 2019 e tem duração prevista de pelo menos 10 anos. Em outubro de 2024, foi elaborado um caderno de encargos para manter o funcionamento do serviço até à abertura de um novo concurso.
