O Ministério Público (MP) do Seixal acusou dois responsáveis de uma igreja evangélica de vários crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.
Os arguidos são marido e mulher e terão obtido lucros através do apoio à legalização e de um negócio de arrendamento de quartos sem condições de habitabilidade.
O casal terá aberto a primeira igreja evangélica, em 2006, em Mangualde, localidade que continua a acompanhar o nome da instituição religiosa, mesmo depois de se terem mudado há vários anos em Lisboa, avançou a Sic numa reportagem.
A dedução da acusação foi divulgada esta sexta-feira (21 de março) pelo MP e refere que “um dos arguidos criou uma igreja evangélica, da qual se instituiu presidente e na qual a arguida, sua esposa, é ministro de culto e tesoureira”.
Os dois estão acusados da “prática de 13 crimes de auxílio à imigração ilegal e 13 crimes de falsificação de documentos”.
O MP refere que os arguidos usaram a igreja para criaram um esquema onde se aproveitavam financeiramente de cidadãos estrangeiros, sobretudo brasileiros, a quem facilitavam a “permanência e legalização de cidadãos”.
A acusação diz ainda que os arguidos valiam-se “dos contactos que tinham através da Igreja Evangélica e da credibilidade que a condição de Pastores e Ministros de Culto lhes conferia entre os crentes” e “da vulnerabilidade desses cidadãos estrangeiros e da precariedade em que se encontravam”, propiciando “que aceitassem as condições que lhes apresentavam”.
O MP descreve que os arguidos obtiveram avultados lucros de duas fortes. Por um lado, “cobravam dinheiro a cidadãos estrangeiros pela obtenção e disponibilização dos documentos necessários à emissão do visto de entrada em Portugal e à legalização junto do extinto SEF”. Esses documentos, refere, “os arguidos fabricavam e obtinham, forjando empregos na igreja e carreiras contributivas”.
Paralelamente, “exploravam um negócio de arrendamento de quartos, em lojas que transformaram em alojamentos, sem condições de habitabilidade, com espaços exíguos, por vezes partilhados por pessoas sem ligações familiares entre si, com casas de banho e cozinhas partilhadas”.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Seixal, com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), junto do qual foram apresentados os documentos alegadamente falsos.
As moradas dos “espaços aparentemente licenciados para comércio” e transformados pelos arguidos em habitação foram transmitidas à Câmara Municipal do Seixal. O caso foi ainda comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira.
