O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão foi esta segunda-feira (8 de novembro) condenado pelo Tribunal de Viseu a uma pena de sete anos de prisão suspensa.
João Lourenço foi condenado pelos crimes de fraude na obtenção de subsídios, de prevaricação e ainda falsificação de documentos. Em cima da mesa esteve a abertura de concursos públicos e candidaturas a fundos europeus para obras já executadas. O financiamento comunitário foi depois ‘desviado’ para executar outras obras no concelho.
O juiz-presidente do coletivo, Júlio Gantes, justifica a pena suspensa com o facto do ex-autarca ter sido diagnosticado com Alzheimer.
“É de lamentar a sua saúde mental. A lei não permite aplicar uma pena efetiva, não há perigosidade, a pena fica por isso suspensa”, disse, na leitura do acórdão.
Na decisão, o juiz endureceu as palavras e disse que, apesar de existirem muitos processos do género, nunca viu “nada assim”. “Isto é uma vergonha para todos os autarcas honestos que temos no país. “É uma vergonha o que se passou aqui. É uma vergonha para Santa Comba Dão e para Portugal. Foram concedidos subsídios. O que pensará a Europa disto? Podemos confirmar num país assim?”, lançou.
“Sou eu e todos nós que vamos pagar isto e todos os habitantes de Santa Comba Dão”, avisou, defendendo que, no seu entender, “este tipo de crime no mínimo devia ser punível com pena de prisão”. Por essa razão, se o ex-autarca fosse julgado à data, entre 2014 e 2015, “eram penas de prisão efetivas”, frisou.
E continuou: “alegra-me ver [os arguidos] que estão preocupados e não a ver o telemóvel [como aconteceu no julgamento] como se não se tivesse a fazer uma coisa muito importante”.
Na decisão, o Tribunal de Viseu condenou ainda os oito arguidos do conhecido “processo das estradas” a penas de três a cinco anos de prisão suspensa.
Na lista dos condenados, está António Lemos, proprietário da construtora Embeiral, que ficou obrigada a pagar 157.500 euros ao Estado. Quanto à empresa de construção civil, Júlio Gantes disse que “uma empresa como a Embeiral entrar neste esquema é inadmissível”.
As defesas, tanto de João Lourenço como da empresa de construção, adiantaram que vão analisar o acórdão para depois tomar uma decisão. Já o advogado da Câmara de Santa Comba Dão admitiu que era já uma decisão esperada.
Os nove condenados vão ter que pagar as custas judiciais e estão proibidos de aceder a subsídios e subvenções do Estado durante cinco anos.
João Lourenço foi autarca de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013.
