GNR detém homem em Castro Daire depois de receber alerta internacional

A GNR deteve em Castro Daire um homem de 31 anos que tinha sobre sim uma medida cautelar pendente emitida pelas autoridades austríacas e que se encontrava de forma ilegal em Portugal.

De acordo com o comunicado da GNR de Viseu, a detenção ocorreu na terça-feira e foi feita com a ajuda do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Coimbra.

A detenção ocorreu no âmbito dos alertas que as autoridades policiais nacionais recebem através de um sistema de informação internacional que dá conta de mandatos ou medidas cautelares emitidas por outros países.

Perante as diligências para identificar o cidadão, a GNR apurou também que o homem em causa “se encontrava igualmente em Portugal”, tendo já sido notificado para abandonar voluntariamente o país, o que não aconteceu.

“No decurso das diligências, e conforme verificado através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apurou-se que o cidadão em causa se encontrava igualmente em incumprimento de uma notificação de abandono voluntário do território nacional, dentro do prazo legalmente estabelecido, o que configura, cumulativamente, a permanência ilegal em território nacional”, lê-se no comunicado da GNR de Viseu.

O detido foi presente ao Tribunal de Castro Daire, tendo sido aplicada a medida de coação de apresentações semanais no posto policial da área de residência em Portugal, enquanto aguarda a sua extradição.

A permanência ilegal em território nacional, para cidadãos estrangeiros, ocorre quando estes permanecem em Portugal além do período autorizado, seja por ultrapassarem o prazo de um visto ou autorização de residência, ou por entrarem no país de forma irregular. Essa situação pode levar a notificações para abandono voluntário, multas e, em casos mais graves, medidas coercivas como o afastamento do território nacional.