O Governo pediu à Infraestruturas de Portugal (IP) que apresente um plano de ação e as obras necessárias para a criação da autoestrada entre Santa Comba Dão e Souselas, no distrito de Coimbra.
Numa resolução publicada esta quinta-feira (20 de março) em Diário da República, a tutela pede à IP que faça chegar estas informações até ao final de junho. A cumprir o prazo, a IP vai deixar o “dossier” para o próximo Governo.
No documento é pedido “o cronograma das ações, concurso e obras necessárias a garantir uma ligação rodoviária em traçado duplo (quatro vias) entre Souselas e Santa Comba Dão”.
O Governo refere ainda que sejam executadas “com celeridade todas as ações relativas à duplicação e requalificação do IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu, prevista e ainda não executada”. Esta empreitada já vai ser consignada na próxima terça-feira (dia 25), em Tondela.
A obra esteve para arrancar no ano passado, mas nessa altura foi apenas adjudicada por 103 milhões de euros à construtora espanhola Ferrovial, com um prazo de execução de 870 dias (mais de dois anos). A intervenção permitirá que a via fique com perfil de autoestrada em grande parte do percurso e reduzir o tempo de viagem entre Coimbra e Viseu, de 65 para 43 minutos.
Com isto, o Governo – que aprovou o pacote de obras prioritárias no último Conselho de Ministros antes da discussão da moção da confiança entretanto chumbada, há mais de uma semana – quer transformar o IP3, que liga Viseu a Coimbra, numa via com perfil de autoestrada.
A IP também tem até ao final de abril para apresentar ao membro do Governo responsável pela pasta das Infraestruturas — neste caso, ainda o ministro Miguel Pinto Luz — uma proposta de planeamento das ações necessárias à concretização de várias vias para os quais são agora pedidos estudos.
Entre os projetos referidos pela tutela estão, por exemplo, a requalificação da Estrada Nacional 222 entre Bateiras e São João da Pesqueira, o IC26 entre Lamego e Trancoso, e a variante à EN321-2, uma ligação com início em Baião e que visa melhorar o acesso a Cinfães, Resende e Bigorne.
A Infraestruturas de Portugal terá ainda até ao final do ano — e já com um novo Governo — para apresentar “uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar para a concretização dos projetos” tanto do IP3 como do IC26, entre outros.
Além disso, o Governo, que também abriu a porta ao lançamento de novas parcerias público-privadas para concretizar os projetos de maior dimensão, reforça essa mesma ideia na resolução, admitindo que futuras concessões venham a integrar infraestruturas novas e já existentes.
Ao todo, o executivo de Luís Montenegro autorizou despesas de até 447 milhões de euros num total de 30 projetos rodoviários. A verba, financiada pelo Orçamento do Estado, deve ser executada até 2028.
Sobre a execução da despesa, a resolução antecipa que este ano sejam gastos até 8,8 milhões de euros. O valor sobe para 61,190 milhões de euros em 2026 e dispara para 218,7 milhões de euros em 2027, chegando a 2028 com uma dotação de 157,9 milhões de euros.
