Governo volta a comparticipar testes rápidos de antigénio

Os testes rápidos de antigénio efetuados nas farmácias e laboratórios aderentes ao regime excecional de comparticipação vão voltar a ser gratuitos a partir de sexta-feira (19 de novembro).

A portaria que prorroga o regime aprovado em junho foi publicada em Diário da República. A comparticipação continua a ser limitada ao máximo de quatro testes por mês e por utente.

O Ministério da Saúde justifica esta renovação do regime tendo em conta a atual situação epidemiológica e a importância de voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2 de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia.

A realização gratuita de testes rápidos de antigénio à covid-19 em farmácias e laboratórios abrange toda a população, uma medida que entra em vigor na sexta-feira e se estende até 31 de dezembro, segundo o Governo.

O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional aprovado em junho, que cessou em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, não se aplicava aos utentes com o certificado de vacinação ou com certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.

A portaria publicada em Diário da República, que prorroga este regime, abrange toda a população, refere o Ministério da Saúde em comunicado.

“A comparticipação de testes, mesmo num cenário onde mais de 86% da população já está completamente vacinada, pretende facilitar o acesso dos cidadãos nas situações em que os testes estão indicados”, de acordo com a norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde relativa à estratégia nacional de testes para SARS-CoV-2, adianta.

O Ministério da Saúde explica que a reativação deste regime excecional e temporário “visa contribuir para a deteção e isolamento precoce de casos, prevenir e mitigar o impacto da infeção por SARS-CoV-2 nos serviços de saúde e nas populações vulneráveis, assim como reduzir e controlar a transmissão da infeção por SARS-CoV-2 e monitorizar a evolução epidemiológica da covid-19″.

A portaria fixa em 10 euros o valor máximo que o governo vai pagar às farmácias por cada teste realizado, que será gratuito para os utentes. Os testes gratuitos ficam limitados a quatro por mês e por utente, sendo que os testes apenas podem ter lugar nas farmácias e laboratórios devidamente autorizados pela Entidade Reguladora de Saúde como já acontecia antes.

A lista de entidades aderentes será publicada no portal do SNS e no site da autoridade nacional do medicamento (Infarmed).

O Governo explica a reativação desta medida de proteção da saúde pública que vigora até 31 de dezembro, “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”, com a atual situação epidemiológica: “importa voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2, de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia Covid-19”.

O resultado obtido no TRAg de uso profissional é comunicado ao utente e registado no sistema SINAVElab – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

Segundo os últimos dados divulgados pela Task Force para a promoção do Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem para SARS-CoV-2, já foram feitos em Portugal mais de 20 milhões de testes de diagnóstico à covid-19 desde o início da pandemia em março de 2020.

Este ano foram efetuados cerca de 48 mil testes por dia, em média, mais de 70% do total de testes de diagnóstico realizados desde o início da pandemia, adiantam os dados divulgados a 06 de novembro.