A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de mil diligências nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na comarca de Viseu, cuja área geográfica abrange o território de 17 municípios.
Entre 15 de fevereiro e 12 de março, o total de atos processuais que foram adiados foi de 1013, mas até 15 de abril (data até quando a greve está, por enquanto, convocada) são esperados mais adiamentos. Numa pesquisa pela página online do Citius (informações diversas relacionadas com a Justiça, entre elas as marcações de atos processuais) só nos juízos local e central criminal já há, pelo menos, mais de 10 adiamentos e marcações anuladas, o que não quer dizer que sejam todos derivados da greve.
Um dos processos que foi adiado e que obrigou o coletivo de juízes a emitir despachos para a sua realização “urgente” é o dos 17 arguidos que estão acusados de mais de 100 crimes de burla qualificada na compra e venda de viaturas de gama alta. A primeira sessão para começar de ouvir as testemunhas tinha sido marcada para 8 de março, mas por causa da greve foi anulada. Ontem, e depois do pedido do coletivo, o julgamento era para iniciar, mas, desta vez, acabou por não se realizar devido à falta de dois dos arguidos que não puderam ser transportados da cadeia do Porto para Viseu. Este processo tem nova sessão marcada para amanhã e a audiência vai ter de se realizar porque, tratando-se de um processo de “especial complexidade”, em causa, como os juízes destacaram no despachos, estão “circunstâncias verdadeiramente extraordinárias que tornam agora absolutamente premente a realização inadiável e urgente da audiência de julgamento (…), tornando imperiosa a necessidade da sua realização”.
No entender dos magistrados, há casos em que a urgência tem de sobrepor ao direito da grave por causa dos prazos processuais, nomeadamente no que diz respeito às prisões preventivas.
Outros casos, menos urgentes, têm sido adiados como, por exemplo, o da funcionária da Santa Casa da Misericórdia de Tondela acusada de maus tratos a crianças que já por duas vezes viu as sessões serem anuladas.
Os oficias de justiça e funcionários judiciais estão em greve desde o início do ano. A questão dos concursos de acesso e formação, o congelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários são alguns das matérias que preocupam os sindicatos.
A Greve dos funcionários judiciais já adiou mais de 21 mil julgamentos e diligências a nível nacional.
