Greve no Ministério Público no Tribunal de Viseu adia sessão de ex-autarca de Vila Nova de Paiva

O protesto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) adiou a sessão marcada para esta manhã de terça-feira do processo que envolve o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva em que estava prevista a audição de mais testemunhas no caso de José Morgado, agora candidato independente (com o apoio do PSD) à Câmara nas próximas eleições autárquicas.

Hoje foi o último dia da paralisação convocada pelo Sindicato que contesta a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre o Movimento Anual e as condições de acumulação de serviço definidas. Ou seja, devido à falta de magistrados para todos os lugares, criaram-se no Movimento lugares correspondentes a mais do que um lugar, em acumulação de funções.

O ex-autarca está acusado de prevaricação de titular de cargo político, peculato de uso e abuso de poderes. O caso remonta a 2018, quando José Morgado autorizou a cedência irregular de energia elétrica do estádio municipal para o início das obras de duas moradias privadas, beneficiando um empresário, também arguido. A instalação só foi retirada em 2020, depois de criada uma ligação legal à rede pública.

O Ministério Público acusa o ex-autarca de violar os princípios de isenção, imparcialidade e defesa do interesse público. O empresário só pagou os consumos (cerca de 600€) após tomar conhecimento de que a situação estava sob investigação da Polícia Judiciária.

O caso envolve ainda a então vice-presidente da Câmara, que licenciou as obras apesar destas não cumprirem as normas urbanísticas, com várias irregularidades , nomeadamente ausência de capacidade construtiva do terreno, falta de pareceres técnicos e inexistência de contrato ou caução com o empresário.

O processo está atualmente a ser julgado no Tribunal de Viseu. Os três arguidos enfrentam ainda o risco de declaração de inelegibilidade em atos eleitorais, num ano de eleições autárquicas, marcadas para 12 de outubro. A próxima sessão está marcada para 21 de outubro.