Legislativas: deputada de S. Pedro do Sul no Parlamento, só se for ‘à segunda’

A social-democrata Ester Vargas, natural de S. Pedro do Sul, afinal ainda não é deputada na Assembleia da República.

A candidata do PSD tinha sido eleita pelo círculo da Europa nas últimas legislativas, mas a confusão na contagem dos votos levou o Tribunal Constitucional a decidir, por unanimidade, a anulação das eleições legislativas neste círculo. Ester Vargas era cabeça de lista dos laranjas no Velho Continente.

O ato eleitoral vai ter de ser repetido, o que deve acontecer a 27 de fevereiro. Com isto, fica também adiada a tomada de posse do novo Governo, que só deve realizar-se em março.

Ao anunciar a decisão da repetição do ato eleitoral nas assembleias em que os votos foram invalidados, o presidente do TC, João Caupers, justificou que os votos do círculo da Europa eram suscetíveis de “influir no resultado”.

O juiz considerou que a decisão de invalidar os votos, “ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos, ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento”.

Segundo João Caupers, o TC considerou que os votos que foram enviados pelos emigrantes sem a fotocópia do documento de identificação “devem ser considerados nulos” e fala em “procedimentos anómalos” na contagem. De acordo com o TC, estão em causa 151 mesas de voto do círculo eleitoral da Europa.

Já em declarações ao Jornal do Centro, Ester Vargas tinha lamentado a forma como decorreu a contagem dos votos, tendo considerado que a lei não foi respeitada e lembrado que o PSD alertou para esta situação.

O TC apreciou o recurso contencioso interposto pelo Volt Portugal, mas outros partidos, entre os quais Chega, PAN e Livre, também anunciaram que iriam recorrer, pretendendo que os votos fossem validados.

Nas eleições, o PS e o PSD tinham elegido um deputado cada pelo círculo de Europa, tendo os socialistas ganhado com 40,37 por cento. O PSD teve 25,38 por cento.