A Assembleia Municipal de Mortágua aprovou a versão revista e atualizada da Carta Educativa do concelho, documento que, o executivo, define como “estratégico que define a organização e o desenvolvimento da política pública de educação no território e estabelece orientações para a rede escolar e a oferta formativa nos próximos anos”.
O documento assume particular relevância para o concelho de Mortágua, acrescenta o executivo, porque “ao permitir”permite adequar a rede educativa às necessidades atuais da população, otimizar os recursos existentes e responder aos desafios colocados pela sociedade digital e pela evolução demográfica e socioeconómica do município”.
Além da caracterização do parque escolar, tanto da rede pública como privada, o documento apresenta um diagnóstico estratégico da situação atual da educação no concelho, incluindo a análise das necessidades e da oferta educativa e formativa. A Carta Educativa integra ainda projeções de desenvolvimento e uma proposta de intervenção relativamente à rede pública, definindo medidas prioritárias, a respetiva fundamentação e um programa de execução com calendarização das ações previstas.
A anterior Carta Educativa de Mortágua datava de 2007 e foi elaborada num contexto demográfico e socioeconómico distinto do atual. Entre as alterações mais significativas registadas desde então destaca-se a criação do Centro Educativo do concelho, que passou a concentrar todos os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo e que iniciou atividade no ano letivo de 2011/2012.
Nas últimas décadas, a rede escolar local sofreu também transformações relevantes ao nível das infraestruturas, dos equipamentos e dos recursos pedagógicos disponíveis para alunos e professores. Paralelamente, foram implementados projetos de promoção do sucesso escolar e da inclusão, bem como alargada a oferta educativa, que inclui atualmente áreas como a introdução à programação e robótica.
Outra mudança estrutural resultou do processo de descentralização de competências na área da educação, que transferiu para os municípios responsabilidades anteriormente atribuídas ao Estado, nomeadamente na gestão dos edifícios escolares e do pessoal não docente, nos serviços de refeições e transportes escolares e na promoção de atividades de enriquecimento curricular.
A nova Carta Educativa de Mortágua, considerada um documento de segunda geração, foi elaborada com base em dados atualizados e inclui medidas ajustadas à realidade económica, social e cultural do concelho, bem como às orientações atuais do sistema educativo.
A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, após consulta ao Conselho Municipal de Educação, cabendo a aprovação final à Assembleia Municipal. No caso de Mortágua, o documento foi desenvolvido no âmbito de um procedimento de contratação pública promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra para a elaboração das cartas educativas dos vários municípios da região, contando com a colaboração de diferentes entidades parceiras.
O documento foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação, que emitiu parecer favorável. Também o Ministério da Educação, Ciência e Inovação se pronunciou positivamente, confirmando a conformidade da Carta Educativa com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos definidos na legislação em vigor.
