O ex-secretário de Estado da Juventude já se apresentou nas instalações da Polícia Judiciária (PJ). , uma investigação lançada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Durante esta terça-feira (28 de novembro), a PJ realizou várias buscas em diversos locais, nomeadamente na casa de João Paulo Rebelo. O também deputado do PS na Assembleia da República não assistiu às buscas por se encontrar, na altura, fora do país, mas a caminho de Lisboa.
A PJ estive ainda no Centro Hospitalar Tondela Viseu e na empresa ALS Life Sciences Portugal, com sede em Tondela. O Jornal do Centro apurou que a PJ também esteve nas instalações de Viseu do Instituto Português do Desporto e da Juventude e na casa de uma pessoa ligada ao organismo.
A Cruz Vermelha Portuguesa e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge também foram alvos de buscas.
Em causa estão “factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de participação económica em negócio, abuso de poderes por titular de cargo político e usurpação de funções”, refere a PJ em comunicado.
As diligências visaram a recolha de provas por “suspeitas de favorecimento, em sede de contratação pública, respeitante a análises de testes do vírus SARS-COV-2” e “suspeitas conexas com a celebração de contrato de natureza pública, através de procedimento de ajuste direto, ao abrigo do “Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas”, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes da profissão, visando a aquisição de serviços de engenharia”, refere.
No caso da investigação relativa a análises de testes Covid esta remonta a 2020 quando uma denúncia pública deu conta da contratação do laboratório ALS para a realização de testes Covid na região Centro, numa altura em que o governo tinha nomeado João Paulo Rebelo (antigo sócio do administrador do laboratório) como coordenador regional no combate à pandemia.
Na altura, o ex-secretário de Estado explicou que apenas deu a indicação do laboratório por ter capacidade para fazer face às necessidades da região, negando qualquer “interesse económico no caso”.
Entretanto, a empresa ALS já confirmou a presença da PJ nas inalações de Tondela. “Face aos pedidos de esclarecimento recebidos, a ALS vem informar que recebeu a visita de uma equipa da Polícia Judiciária nas suas instalações de Tondela relacionada com a testagem Covid-19 no ano de 2020. Os colaboradores da ALS presentes prestaram todos os esclarecimento solicitados”, comunicou a administração da empresa.
A investigação, que está delegada na PJ, resulta, por enquanto, em nove buscas domiciliárias e não domiciliárias, em Lisboa e Viseu.
“A Polícia Judiciária, no presente inquérito dirigido pelo DCIAP, prosseguirá a investigação com a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, de natureza documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão”, refere.
Na Operação “Arrangements” participaram 60 Investigadores Criminais e Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, 5 Magistrados do Ministério Público, 2 Juízes de Instrução Criminal, 5 Peritos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR e 2 Representantes da Ordem dos Médicos.
