O conjunto de peritos que compõem a plataforma Consenso Imigração pediu hoje mais apoios para as autarquias reforçarem a integração de imigrantes e alertou para a desigualdade de projetos de inclusão no país.
O grupo, que reúne antigos altos-comissários para a Imigração, investigadores e associações do setor, alerta que os municípios são o “elo direto entre políticas públicas e cidadãos e desempenham um papel insubstituível na construção de uma sociedade inclusiva”.
“A integração dos imigrantes torna-se real nas comunidades locais” e é necessário que o poder central dê mais meios e exija aos municípios esse papel para “garantir coesão social e desenvolvimento sustentável e consolidar uma relação de confiança entre todos os que vivem em Portugal”, segundo um relatório hoje divulgado.
Para os autores do relatório hoje apresentado, “a integração dos imigrantes concretiza-se sobretudo ao nível local, onde se manifestam as necessidades quotidianas e onde a resposta institucional é mais imediata”, pelo que cabe às autarquias o “papel estratégico na definição de políticas inclusivas e na promoção da coesão social”.
Contudo, os municípios “enfrentam desigualdades de recursos e capacidade de resposta” e é “fundamental reforçar as suas competências institucionais, garantir financiamento estável e fomentar a cooperação intermunicipal, para assegurar políticas locais de integração e inclusão eficazes, sustentáveis e alinhadas com a estratégia nacional”, alertam.
Por isso, a articulação entre a AIMA, Estado central e autarquias “é decisiva para transformar orientações nacionais em resultados concretos nas comunidades”.
Em 2024, ano em que o Governo começou a impor restrições apertadas à entrada de imigrantes, o país tinha 1.543.697 cidadãos estrangeiros, correspondendo a cerca de 14,4% da população nacional.
Desde 2003 que há centros locais para a integração de imigrantes e “desde 2015, 112 municípios desenvolveram pelo menos um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII) com apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)”.
Atualmente, existem projetos de apoio para novos planos em 80 municípios, 80% dos quais que estão a desenvolver o seu primeiro PMII, mas a implementação destes instrumentos não é transversal a todo o território.
No Algarve, onde “se encontram alguns dos municípios com maior percentagem de estrangeiros face à população total (Vila do Bispo: 41,6; Lagoa: 37,9; Aljezur: 36,2; Albufeira: 36,1; Lagos: 35,6)” não há nenhum plano em curso, um sinal das “desigualdades territoriais importantes, com municípios a ficarem para trás”.
Para os autores, as autarquias são “atores estratégicos na promoção da integração e inclusão de migrantes”, mas é necessário assegurar canais de financiamento regulares, em vez da “forte dependência de fundos europeus”, que criam instabilidade nos projetos de inclusão.
Além disso, os autores identificam “carência de dados locais”, como a ausência de estatísticas desagregadas por concelho, ou “necessidade de formação contínua para técnicos municipais em mediação intercultural”, em articulação com a AIMA.
No documento hoje divulgado, é também criticada a fraca articulação institucional nesta matéria, com uma “cooperação limitada entre Estado central, autarquias e sociedade civil, gerando sobreposição ou lacunas de resposta”.
O grupo defende o alargamento nos planos municipais e intermunicipais, como “instrumento de política pública local, alinhada com o Plano Estratégico Nacional, a todos os municípios do país”, assegurando “um modelo de financiamento plurianual, complementar”, que permita estabilidade.
O reforço do papel de acompanhamento da AIMA, a criação de um mecanismo de monitorização independente, mais mediadores interculturais e técnicos nos serviços públicos adaptados à diversidade cultural ou a transformação dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em lojas municipais, “com capacidade de resposta às necessidades específicas dos migrantes” são outras das propostas do grupo.
No que respeita à habitação, os autores defendem medidas locais “para prevenir a sobrelotação, exploração e fenómenos de ‘guetização’” e programas que “facilitem o acesso a habitação digna e acessível, incluindo parcerias com empregadores em setores sazonais para soluções de alojamento temporário dignas”.
No ensino básico, os promotores defendem o reforço de “modelos de educação intercultural”, a par de mais investimentos, “ajustados a escolas com maior diversidade linguística e cultural”, a par de projetos para promover a inclusão dos “imigrantes na vida comunitária e nos processos de decisão local”, além de “fóruns de cidadania intercultural”, entre outras matérias.
