Está a circular na Internet uma petição que apela à “salvação” dos viticultores da região demarcada do Douro, que atravessam por estes dias uma crise sem precedentes. O abaixo-assinado já conta com 600 assinaturas à data desta quarta-feira (28 de agosto).
O documento, dirigido ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e aos restantes órgãos de soberania, pede alterações na regulamentação do Douro, incluindo o fim da importação de mostos e vinhos estrangeiros e o reforço da fiscalização à atividade vínica.
Os peticionários também pedem que a classificação do vinho do Porto seja dependente da “utilização de aguardente vínica proveniente exclusivamente de uvas” do Douro e que as autoridades implementem o selo “produzido na Região Demarcada do Douro”.
“Desta forma conseguimos valorizar a autenticidade do vinho do Porto e consequentemente aumentar os seus preços, pois não interessa vender muito litro a baixo preço. Ninguém pode aceitar que um tinto DOC Douro se apresente no mercado, a 80 ou 100 euros a garrafa e um vinho do Porto tawny 10 anos seja vendido a 20 euros”, refere a petição.
Os signatários também pedem à tutela que travem com a importação de vinhos estrangeiros, dizendo que não se pode “continuar a permitir que tenhamos vinhos denominados DOC Douro quando esse vinho integra parte de mostos que não são produzidos na região, devendo por isso ser proibida”.
Os mesmos também pedem que, todos os anos, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) reúne com os setores da produção e do comércio e estipule “para cada vindima, o preço mínimo por Kg (quilo) de uva destinada a Porto e a Douro, no sentido de quem está a produzir ser devidamente remunerado e ter sustentabilidade no seu negócio”.
Os peticionários também querem que o IVDP deixe de dar autorização prévia para “contrair despesas com as verbas destinadas à promoção e internacionalização pagas pelos produtores durienses, devendo a mesma ser feita pela região e não pela Viniportugal”.
Sobre a Casa do Douro, que foi restaurada este ano como associação pública de inscrição obrigatória, exigem a sua reativação através da aprovação do regulamento eleitoral “o mais breve possível” e da marcação de eleições para que a produção “esteja devidamente representada”. Entretanto, o ato eleitoral já foi marcado para 19 de dezembro.
“Com estas alterações existirá um reforço da organização da produção em representação dos viticultores durienses para que exista equilíbrio entre os diversos setores presentes no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, e de forma mais equilibrada, possa a produção e o comércio encontrar as formas de garantir a sustentabilidade económica e social da região”, defendem os signatários da petição, que apelam à Assembleia da República para que considere e aprove as propostas.
Os mesmos lembram que a Região Demarcada do Douro vive um momento “alarmante” e em situação de “degradação progressiva depois das alterações institucionais operadas nas últimas décadas”.
“A diminuição da atribuição de benefício sucessiva nos últimos anos, a diminuição da produção por hectare, os baixos preços pagos pelas uvas, e uma incapacidade de receção de uvas, por parte de empresas, comprometem a sustentação económica dos viticultores, o que, poderá conduzir ao abandono da atividade, bem como estão a colocar os agricultores numa situação de asfixia económica, financeira e social”, alertam.
Também referem que, no Douro, vive-se uma “agitação social” porque várias empresas “não pretendem comprar ou compram uvas em menor quantidade aos produtores”, invocando “dificuldades na venda de vinho e excesso de stocks”.
“Ao contrário do que querem fazer crer não há excesso de produção, há sim um excesso de importação de vinho. Os durienses são resistentes e sempre conseguiram superar as crises ao longos destes 250 anos, no entanto existem interesses internos e externos fortemente instalados no Douro que teimam em permanecer, deixando assim a crise de ser cíclica para ser permanente”, criticam.
Em julho, ficou decidido que a Região Demarcada do Douro iria transformar este ano 90 mil pipas de mosto em vinho do Porto, menos 14 mil do que em 2023. Os viticultores têm protestado contra a situação na zona demarcada mais antiga do mundo e que abrange o norte do distrito de Viseu, nomeadamente São João da Pesqueira.
