Ninguém poderá dizer ao certo quantos são os palestinianos assassinados por Israel desde Outubro de 2023. Oficialmente declarados são já perto de 53 mil, embora o número estimado por alguns especialistas ronde as 95 mil pessoas mortas em resultado de lesões traumáticas provocadas por bombardeamentos. Mais de 88% do território de Gaza está destruído, reduzido a pó e escombros. “O lugar de maior fome na Terra”, assim declarado pelas Nações Unidas, enfrenta há 92 dias um bloqueio total. 44 centros de distribuição de ajuda alimentar foram destruídos, 33 cozinhas colectivas foram bombardeadas, 50 mil camiões carregados com material de auxílio humanitário estão bloqueados à entrada – a fome é usada como arma de guerra. Vale tudo – hospitais, escolas, zonas residenciais, campos de refugiados são indiscriminadamente atacados. Não há espaço seguro em Gaza. Não se pretende apenas a limpeza étnica, a erradicação de toda a Memória e Cultura do povo palestiniano – é a um genocídio que estamos a assistir e ninguém poderá um dia dizer que não sabia. Não pode a Câmara Municipal de Viseu, na figura do seu presidente, dizer que não sabe o que está a acontecer em Gaza.
O mundo assiste à impunidade com que Israel continua a matar uma população inteira, completamente desprotegida, violando abertamente o Direito Internacional e sem que as múltiplas resoluções da ONU, do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) consigam impor o cessar-fogo. De uma coisa podemos ter a certeza: o genocídio não estaria a acontecer sem o apoio, nomeadamente militar, dos Estados Unidos e a complacência da União Europeia e de grande parte dos seus Estados. O silêncio, face ao que está a acontecer em Gaza, é cúmplice. Portugal continua a não reconhecer o Estado da Palestina, como já fizeram, na Europa, a Suécia, Noruega, Espanha e Irlanda.
Em Julho de 2024 o TIJ deliberou: «que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado». Pouco tempo depois, a Assembleia Geral da ONU aprova com uma esmagadora maioria de votos a favor – entre os quais o de Portugal – uma resolução que acolhe na íntegra a deliberação do TIJ, exigindo a retirada de Israel do Território Palestino Ocupado no prazo de 12 meses. Não sendo possível distinguir que relações contribuem ou não para implementar a presença ilegal de Israel no território ocupado, decorre a obrigação de um embargo abrangente às relações com Israel, segundo parecer jurídico. No que se refere à questão da cooperação militar em particular, diz o mesmo parecer jurídico que, dada a forma como a presença de Israel no Território Palestino Ocupado está inextricavelmente ligada à actuação do sistema militar em geral, não pode haver qualquer ajuda ou assistência às forças armadas de Israel, designadas eufemisticamente de Forças de Defesa de Israel. A proibição tem de abranger toda a ajuda aos militares israelitas, e não apenas a relacionada com armas que estão a ser utilizadas para perpetrar violações do direito humanitário internacional.
Há uns dias a Câmara Municipal de Viseu acolheu, de forma muito discreta, a Embaixada de Israel. Quando questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara assumiu com toda a naturalidade a eventual cooperação futura com o estado genocida em sectores de economia ligados à “defesa”. Portanto, o presidente Fernando Ruas considera aceitável que Viseu acolha uma indústria que terá como fim dotar o sistema militar israelita para assim perpetrar o assassínio em massa. No ano em que se promove a campanha “Viseu, Cidade Feliz” estende-se a passadeira àqueles que roubam a felicidade a um povo inteiro.
Não podemos aceitar a cumplicidade da Câmara Municipal de Viseu com o genocídio em curso na Palestina. Se a questão moral, ética e humanitária não é suficiente para travar qualquer ligação da nossa autarquia com o sistema militar israelita, que o seja o parecer consultivo do Tribunal Penal Internacional de Julho de 2024, que exige que os Estados se abstenham de actividades que favoreçam economicamente a presença ilegal de Israel na Palestina ocupada; que o seja a resolução, aprovada por Portugal, na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU de 13 de Setembro de 2024 que determina que os Estados ponham termo ao fornecimento ou transferência de material militar para Israel. Que o seja a Constituição da República Portuguesa, que determina uma política portuguesa de relações internacionais respeitadora do direito internacional.
Não seremos cúmplices deste genocídio.
Francesco Checchi, epidemiologista italiano da London School of Hygiene and Tropical Medicine.
