Presidente da República promulga diploma que alarga abastecimento de água do norte à região de Viseu

O presidente da Câmara de Viseu viu como “natural” a promulgação por parte do Presidente da República do diploma do Governo que procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento da Águas do Douro e Paiva, empresa que vai ficar responsável pelo abastecimento de água em concelhos do distrito de Viseu. O diploma dá ainda aos municípios o direito de optar ou não pela adesão ao sistema indicado.

“Isto significa que, depois de todo este processo ser tornado público e devidamente esclarecido – houve câmaras municipais que até escreveram diretamente ao senhor Presidente da República – dissiparam-se todas as dúvidas e interrogações que existiam. E agora, tal como defendíamos, fica consagrado o direito de cada município optar ou não pela adesão ao sistema indicado”, começou por sublinhar Fernando Ruas.

Para o autarca social-democrata, “cada autarquia pode, a partir de agora, decidir livremente”. “Quem acredita no sistema, adere. Quem não acredita, tem a liberdade de não o fazer. Estamos, como se costuma dizer, senhores da nossa própria vontade”, acrescentou.

A adesão a este subsistema de abastecimento tem sido contestada por alguns municípios, entre eles Mangualde, que vêm nesta solução uma forma de perder o controlo, por exemplo, do preço da água. 

Um hipótese que “não assusta” o presidente da Câmara de Viseu. “Nós, como é sabido, já tínhamos tudo preparado, juntamente com outros municípios, para formalizar esta adesão e, por isso, vamos agora continuar o nosso trabalho. Aliás, esse trabalho já está bastante adiantado. A partir daqui, sim, podem começar as obras, as condutas e toda a infraestrutura que este sistema exige, porque é aquilo que queremos e precisamos”, concluiu. “Quem não aderir, não impede o progresso dos restantes nem será prejudicado por isso”, reforçou o autarca de Viseu. 

O decreto-lei que “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A.” foi aprovado em março deste ano, dias antes da queda do governo. 

Logo na altura, tal como o Jornal do Centro noticiou, vários autarcas manifestaram-se a favor, cintra e com cautelas. Sátão e Vouzela anunciaram estar de acordo com esta adesão, já Mangualde e Oliveira de Frades não concordam. Os restantes municípios queriam mais informações e garantias. 

A proposta de adesão do Município de Viseu às Águas de Douro e Paiva, no que concerne ao abastecimento de água do território, foi já aprovada pela autarquia, com a oposição do PS, há mais de dois anos. Na altura, Fernando Ruas falava num sistema de abastecimento de água mais barato do país, que iria permitir aos viseenses usufruírem da tarifa mais baixa,

A adesão às Águas de Douro e Paiva engloba um investimento de cerca de 95 milhões de euros, dos quais 70 milhões serão destinados à construção da conduta; 10 milhões à renovação dos sistemas de abastecimento de Fagilde; e 15 milhões a outros sistemas de abastecimento locais.