A concelhia do PSD de Viseu diz-se preocupada com a situação do Centro de Acolhimento Temporário (CAT) gerido pela Santa Casa da Misericórdia local, instituição que denunciou o contrato assinado com a Segurança Social (SS), alegando um prejuízo de 700 mil euros com a valência social nos últimos cinco anos.
Os sociais-democratas pedem, em comunicado, respostas da SS e dizem que a situação precisa de ser resolvida urgentemente. Salientam que o bem-estar das crianças que frequentam o CAT “não pode ser negligenciado ou ignorado, dado que o Estado central tem o dever de as amparar e proteger assegurando o seu cuidado digno”.
A Comissão Política da Secção de Viseu do PSD considera que, em causa, está um abandono “lamentável” da tutela que “deixou de cumprir com o financiamento do CAT, colocando em causa o futuro destas crianças, e deixando nas mãos da Misericórdia de Viseu a resolução de um problema que lhe compete resolver”.
O CAT de Viseu está em funcionamento desde os anos 90 e acolhe 20 crianças, a maioria bebés, oriundas de famílias desestruturadas e que são entregues pela Segurança Social. O PSD lembra a importância que a estrutura desempenha no apoio às crianças até aos 12 anos que são vítimas de abandono, maus-tratos físicos e psicológicos ou negligência.
“É um espaço seguro de acolhimento transitório e urgente de crianças em risco que faz diariamente um trabalho delicado na sua proteção e cuidado”, recorda o partido, que lamenta o “desajustamento financeiro” entre os gastos do CAT e o valor comparticipado pela tutela.
“As crescentes e avultadas despesas registadas pelo CAT têm sido incomportáveis. Setecentos mil euros é o valor do prejuízo registado nos últimos cinco anos e que levou a Mesa da Santa Casa da Misericórdia a denunciar, recentemente, o contrato com a Segurança Social”, sublinha a estrutura presidida por João Paulo Gouveia, atual vice-presidente da Câmara de Viseu.
A concelhia do PSD lembra também que o Estado apenas tem pagado “um financiamento fixo, não havendo acompanhamento dos casos ou flexibilidade financeira no apoio destas crianças”.
“Sabendo que algumas crianças são acolhidas pelo CAT por serem vítimas de negligência ou violência, evidentemente necessitam de acompanhamento e cuidados de saúde acrescidos, o que comporta uma maior despesa para a Misericórdia de Viseu”, refere o PSD.
As negociações entre a Santa Casa e a Segurança Social para manter o CAT em funcionamento estão ainda . Mas o centro tem estado aberto e assim estará até que a SS encontre uma solução.
