Reforma do Estado

Habituámo-nos a que as grandes reformas do Estado comecem por boas intenções, com muitas críticas, com as interpretações mais diversas e contraditórias. A coisa só começa a ser mais séria, quando se chama para estudar e propor essas mudanças alguém que cumpre os requisitos próprios e as competências necessárias para esse propósito. Este é o primeiro bom sinal, o ministro Gonçalo Matias tem esse perfil. Com isto quero dizer que já houve vários ministros que apresentaram boas soluções, com boas intenções, houve até um Ministério da Reforma Administrativa, mas cujos resultados foram pontuais.

A guerra á burocracia, mesmo como slogan político, não me parece bem escolhido, porque ela de uma forma manual, com mais ou menos digitalização vai continuar. A burocracia pressupõe hierarquia, divisão de trabalho, regras, formalização, aplicação igualitária. O problema começa quando tudo fica desatualizado ou viciado na sua forma, gestão e liderança.

Vivi muitos processos de reestruturação de grandes organizações em Portugal e outros países. Vivi durante uns dois anos uma boa tentativa de reforma na nossa Administração Pública. E qual foi a diferença? Há organizações que quando partem para este propósito procuram mudanças profundas, atacam os problemas a sério e só acabam quando essas mudanças produzem os resultados previstos e desejados. Outros, como foi o nosso caso, começam as coisas, mas o governo seguinte mata-as logo nos primeiros dias de governação.

É por isso que embora a burocracia, os sistemas, os processos e a informação precisem da tal reforma, isso serão sempre consequências e de uma outra reforma maior. Nunca me posso esquecer de algumas dessas reformas em grandes organizações nos anos 90 e início do milénio. Tiveram vários nomes e áquilo que agora chamamos “Guerra á Burocracia”, chamava-se “Mudar da cabeça aos pés”! Os autores desse modelo eram Michael Hammer e James Champy. Mudar da Cabeça aos Pés significava que toda a gente estava envolvida nestas mudanças, desde o Presidente a todos os escalões hierárquicos. No caso presente, do Primeiro Ministro ao mais baixo dos nossos escalões hierárquicos da Administração Pública. No fundo uma mudança cultural, estratégica, pessoas, lideranças, sistemas, processos, informação, comunicação. Anos depois estes autores foram estudar os resultados do seu modelo e verificaram dois tipos de resultados opostos. Casos de sucesso e conforme o previsto e outros verdadeiros fracassos. E a que se deviam os fracassos? 

A mudança da cabeça aos pés falhou, porque a cabeça quis mudar tudo, menos a si própria! Por isso a minha visão na nossa Administração Pública é que tudo tem que começar nas lideranças, nas pessoas e num outro tipo de cultura. A cabeça tem que mudar e isso começa logo nos governos, os partidos precisam de um pacto para esta reforma! Os milhares de pessoas que os partidos fazem entrar por via do cartão partidário nos cargos de chefia da Administração Pública são um atentado á meritocracia e ao talento. São as Pessoas que vão concretizar esta Reforma, utilizando mais ou menos Inteligência Artificial e outras tecnologias.

Há um livro que recomendo e escrito por um homem que desempenhou vários cargos públicos em Portugal e na Europa. É o Juiz/Professor Carlos Moreno e o livro “Como o Estado gasta o nosso dinheiro”. Termina o livro com uma sugestão a que chamou “A Receita do Hernâni”, referia-se a Hernâni Lopes! Diz que foi a sua maior lição e que eu aqui reproduzo:

– Onde existe facilitismo deve haver Exigência. Onde está vulgaridade pôr Excelência. Onde está moleza pôr Dureza. Onde está golpada pôr Seriedade. Onde está videirismo pôr Honra. Onde está ignorância pôr Conhecimento. Onde está mandriice pôr Trabalho e onde está aldrabice pôr Honestidade.

Está tudo nas Pessoas e nas suas Lideranças!