O Tribunal da Relação de Coimbra manteve esta quarta-feira (09 de novembro) a perda de mantado para José António Jesus, presidente da Câmara de Tondela, com mandato suspenso desde o início do ano.
Os juízes desembargadores alteraram parte dos crimes imputados e reduziram a pena aplicada ao autarca, que em novembro do ano passado tinha sido condenado pelo Tribunal de Viseu a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de peculato e falsificação de documento. Em causa, o facto de ter recibo dinheiro do município por deslocações efetuados em carros da autarquia.
A Relação condenou José António Jesus a dois anos e dez meses de cadeia, com pena suspensa, pelos crimes de burla qualificada praticada por titular de cargo político no exercício das suas funções e de falsificação de documento praticado por titular de cargo político no exercício das suas funções. Ambos os crimes são acompanhados da pena acessória de perda de mandato.
O autarca do PSD viu ainda revogada a pena acessória de proibição do exercício de função pública que lhe tinha sido aplicada na primeira instância.
Pedro Adão, antigo vice-presidente da Câmara de Tondela, condenado, em novembro de 2021, a quatro anos e dois meses de prisão, também viu a pena reduzida no processo relativo a deslocações pagas em foram utilizados veículos do município.
A Relação condenou o antigo autarca a dois anos e seis meses de prisão, com execução de pena suspensa, também por um crime de burla qualificada praticado por titular de cargo político no exercício das suas funções e falsificação de documento praticado por titular de cargo político no exercício das suas funções.
Os juízes decidiram ainda aplicar como pena acessória a perda de mandato, que não caso de Pedro Adão não se aplica por o mesmo já não é autarca. Revogaram também a condenação a proibição do exercício de função pública.
Pedro Adão e José António Jesus receberam mais de 10 mil euros da Câmara de Tondela por deslocações efetuadas em carros próprios, quando na realidade tinham realizado essas viagens em carros camarários. Esse dinheiro foi devolvido antes mesmo de o julgamento ter começado no Tribunal de Viseu.
Cerca de dois meses depois da condenação, José António Jesus pediu a suspensão do mandato à frente da Câmara de Tondela, primeiro por 180 dias, tendo depois solicitado nova suspensão.
Reações
O Jornal do Centro tentou obter reação junto dos dois visados, mas não foi possível.
A presidente da Concelhia do PSD de Tondela, Vera Machado, disse que não comentava esta decisão, acrescentando apenas que este “foi o tempo da Justiça se pronunciar”.
Já o presidente da Comissão Política do PS de Tondela, Rui Santos, afirmou “que o que aconteceu era o que era previsível que acontecesse desde que foi conhecida a acusação” dos autarcas.
“Não se trata dos montantes em si, mas do que foi feito”, acrescentou.
Na opinião do dirigente socialista, cabe agora ao PSD, partido que governa a Câmara, tomar as devidas ilações perante esta nova condenação e o “problema político” criado.
“Do ponto de vista da lei, o PSD tem todas as condições para governar e exercer o poder. Compete agora ao PSD analisar se tem condições para se manter à frente da autarquia”, argumentou, esperando que a indefinição política que tem marcado os últimos meses na Câmara de Tondela seja ultrapassada e “que sejam tomadas decisões em prol do concelho em várias matérias, como a habitação”.
