Ruas: Avaria dos elevadores no Centro de Saúde 1 de Viseu é exemplo de que transferência de competência tem de ser feita com cautela

O presidente da Câmara de Viseu disse esta quinta-feira que a avaria nos elevadores do prédio onde está a funcionar o Centro de Saúde 1 justifica a razão pela qual a autarquia não aceita as competências na área da saúde sem uma negociação com o ministro da Tutela.

Os dois elevadores, Viseu: Elevadores sem funcionar no prédio do Centro de Saúde I, estão parados, estando apenas em funcionamento o que é usado pelas pessoas afetas aos serviços. Uma situação que está a prejudicar os utentes que não conseguem com carrinhos de bebé ou cadeira de rodas deslocarem-se para os consultórios médicos.

“Imaginemos que a Câmara assumia esta responsabilidade, imaginam o que é repor aqueles elevadores com o orçamento municipal”, questionou o autarca que acrescentou que esta situação são “mais elementos” para o diálogo que tem de ter com o Ministério da Saúde sobre uma transferência de competências que, para o autarca, tem de “ser com todas estas cautelas”.
Esta não é a primeira vez que Fernando Ruas assume que esta competência ainda tem um longo caminho até ser feita a transferência. “Para aceitarmos a competência da saúde, têm [o Governo] de aceitar o protocolo atualizado”, tem afirmado o autarca que, no entanto, elogia a abertura de Manuel Pizarro, ministro da Saúde.

Um dos casos em aberto nesta negociação é precisamente o prédio onde os elevadores estão avariados, o edifício que é conhecido como prédio Alto da Caixa e que alberga unidades de Saúde Familiar e a sede da segurança social. Estão ainda instaladas no edifício uma unidade de cuidados na comunidade e as sedes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões.
Entre as condições documentadas, o autarca destacou a manutenção do edifício, que “necessita de um investimento de 9,5 milhões de euros nas infraestruturas” para que os seus sucessores na Câmara “não herdem um grande problema”.

A reunião com o ministro da Saúde ainda não tem data agendada, mas Fernando Ruas adiantou que, não sendo aceite o protocolo ou a possibilidade de avançar com a sua proposta, “a Câmara de Viseu não aceita a transferência da competência”.

O Governo tinha estabelecido como data da transferência para os municípios competências na Saúde o dia 1 de abril do ano passado. Esta transferência, contudo, só entra em vigor quando cada uma das câmaras assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.
Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde da respetiva área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médicos), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.