Santa Comba Dão entre os municípios com maiores atrasos no pagamento de dívidas, revela Anuário

Santa Comba Dão é o segundo município do país com maior prazo médio de pagamento a fornecedores, demorando 212 dias a liquidar faturas, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta terça-feira. O documento confirma que, apesar da melhoria geral das contas autárquicas, continuam a existir municípios com atrasos significativos nos pagamentos, entre os quais Tábua (243 dias), Santa Comba Dão (212 dias) e Setúbal (155 dias).

O relatório, elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, destaca que o índice total de dívida dos municípios baixou de 43% em 2022 para 39,8% em 2023, representando o valor mais reduzido da última década. A dívida municipal total caiu para 3.519 milhões de euros, menos do que os 3.536 milhões registados em 2022.

Também o número de municípios que excedem o limite legal de endividamento diminuiu: são agora 12, menos três do que no ano anterior. Mantêm-se em incumprimento autarquias como Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Cartaxo ou Vila Real de Santo António.

Nos prazos de pagamento, apesar de permanecerem sete municípios acima dos 90 dias, o panorama é hoje substancialmente melhor: desde 2014, 64 autarquias superaram este constrangimento, o que representa uma melhoria de mais de 90%. O prazo médio de pagamento nacional situa-se agora nos 22 dias, contrastando com os 111 dias verificados há dez anos. Arronches e Azambuja lideram o ranking com um período de pagamento de zero dias, seguidos por Alcoutim, com apenas um dia.

O Anuário evidencia ainda outras tendências da gestão municipal: a receita total cobrada atingiu 13.125 milhões de euros em 2024, mais 12% face ao ano anterior, enquanto a despesa cresceu 7,5%. O saldo global manteve-se positivo, com 375 milhões de euros de diferença entre receitas e despesas efetivas.

As transferências do Estado continuam a representar a principal fonte de financiamento das autarquias (82% do total), enquanto impostos municipais como IMT, IMI, derrama e IUC somaram perto de 3 mil milhões de euros.